Apelação Cível 8003479-80.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

J C E FILHO LTDA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

MARCELO HOFFMANN

OAB/BA 20774·CPF·Representa: Autor

MARCELO HOFFMANN

OAB/BA 20774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

J C E FILHO LTDA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

J C E FILHO LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

MARCELO HOFFMANN

OAB/BA 20774·CPF·Representa: Autor

MARCELO HOFFMANN

OAB/BA 20774·CPF·Representa: Réu

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·CPF·Representa: Réu

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 09:35

Baixa Definitiva

25/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/08/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de J C E FILHO LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de J C E FILHO LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 17:55

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 17:05

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 09:35

Baixa Definitiva

25/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/08/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:28

23/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de J C E FILHO LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de J C E FILHO LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 17:55

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 17:05

Deliberado em sessão - julgado

28/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:31

Incluído em pauta para 22/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

03/07/2025, 17:20

Solicitado dia de julgamento

26/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de J C E FILHO LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de J C E FILHO LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2025, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 09:28

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

22/04/2025, 19:26

Publicado Ementa em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 10:48

Conhecido o recurso de J C E FILHO LTDA - CNPJ: 14.776.710/0001-12 (APELANTE) e provido

08/04/2025, 17:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELADO) e não-provido

08/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 12:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELADO) e não-provido

08/04/2025, 10:41

Conhecido o recurso de J C E FILHO LTDA - CNPJ: 14.776.710/0001-12 (APELANTE) e provido

08/04/2025, 10:41

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:28

Incluído em pauta para 01/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

13/03/2025, 17:15

Solicitado dia de julgamento

12/03/2025, 15:37

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:11

Recebidos os autos

06/02/2025, 16:47

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:28

Acórdão

•08/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:13

Sentença

•03/10/2024, 14:40

Sentença

•25/09/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:01

Despacho

•29/11/2023, 09:56

Despacho

•28/11/2023, 10:03

Despacho

•28/10/2022, 08:45

Despacho

•27/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 11:57

Todos os documentos(20)

Acórdão

•29/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:28

Acórdão

•08/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:13

Sentença

•03/10/2024, 14:40

Sentença

•25/09/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:01

Despacho

•29/11/2023, 09:56

Despacho

•28/11/2023, 10:03

Despacho

•28/10/2022, 08:45

Despacho

•27/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 11:57

Despacho

•25/08/2020, 09:35

Despacho

•17/08/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:05

Decisão

•30/06/2020, 12:18

Decisão

•08/05/2020, 09:10