Apelação Cível 0777773-77.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.285,60

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

STAR - FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 11:57

Baixa Definitiva

26/06/2024, 11:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2024, 11:57

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:00

Publicado Decisão em 03/06/2024.

30/05/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 03:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

27/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 23:09

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 08:48

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:27

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:23

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 11:57

Baixa Definitiva

26/06/2024, 11:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2024, 11:57

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:00

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 09:53

Decisão

•27/05/2024, 16:11

Publicado Decisão em 03/06/2024.

30/05/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 03:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

27/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 23:09

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 08:48

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:27

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2024, 11:34

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:04

Recebidos os autos

11/05/2023, 09:33

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 09:33

Despacho

•29/03/2024, 18:43

Despacho

•17/03/2024, 11:34

Despacho

•14/02/2020, 10:38

Sentença

•05/02/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 12:31

Despacho

•04/11/2014, 10:59