Apelação Cível 0805121-41.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.792,32

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GRAFICA COUTINHO ALMEIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2022, 14:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/04/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 14:35

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:33

Decorrido prazo de GRAFICA COUTINHO ALMEIDA LTDA - ME em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:22

Publicado Decisão em 15/03/2022.

16/03/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:17

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 09:17

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

13/03/2022, 17:29

Conclusos #Não preenchido#

21/01/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:11

Recebidos os autos

19/01/2022, 11:57

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

18/04/2022, 14:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/04/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 14:35

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:33

Decorrido prazo de GRAFICA COUTINHO ALMEIDA LTDA - ME em 06/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•14/03/2022, 09:17

Decisão

•13/03/2022, 17:29

07/04/2022, 00:22

Publicado Decisão em 15/03/2022.

16/03/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:17

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 09:17

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

13/03/2022, 17:29

Conclusos #Não preenchido#

21/01/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:11

Recebidos os autos

19/01/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 11:57

Despacho

•14/05/2021, 11:57

Despacho

•26/02/2021, 11:33

Sentença

•02/02/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 09:32

Despacho

•26/10/2012, 12:09