Apelação Cível 0153310-04.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 283.999,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

EMPRESA VIACAO SAO PEDRO LTDA ATUALMENTE EMPRESA BARRAMAR

Autor

VIACAO SAO PEDRO LTDA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BRAZIL FERREIRA

OAB/BA 8837·CPF·Representa: Autor

JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS

OAB/BA 24919·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MORTARI

OAB/SE 533·CPF·Representa: Autor

MANOEL JOSE DE ALMEIDA

Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO BARROSO DARAUJO

OAB/BA 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 08:26

Baixa Definitiva

04/07/2025, 08:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/07/2025, 08:26

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

04/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MATOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de VIACAO SAO PEDRO LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:21

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

31/01/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2838181 / BA (2025/0017574-8) autuado em 27/01/2025

27/01/2025, 12:05

Juntada de certidão

23/01/2025, 15:58

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 01:59

Outras Decisões

21/12/2024, 19:46

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2024, 06:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 13:22

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 08:26

Baixa Definitiva

04/07/2025, 08:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/07/2025, 08:26

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

04/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MATOS em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 10:40

Decisão

•21/12/2024, 19:46

13/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de VIACAO SAO PEDRO LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:21

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

31/01/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2838181 / BA (2025/0017574-8) autuado em 27/01/2025

27/01/2025, 12:05

Juntada de certidão

23/01/2025, 15:58

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 01:59

Outras Decisões

21/12/2024, 19:46

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2024, 06:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MATOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/11/2024, 18:05

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 01:17

Recurso Especial não admitido

27/10/2024, 08:46

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2024, 08:58

Publicado Intimação em 30/09/2024.

28/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

23/09/2024, 13:27

Juntada de termo

23/09/2024, 13:27

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MATOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de recurso especial

20/09/2024, 18:07

Publicado Ementa em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 07:40

Conhecido o recurso de VIACAO SAO PEDRO LTDA - CNPJ: 13.074.901/0001-70 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 23:42

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 18:47

Conhecido o recurso de VIACAO SAO PEDRO LTDA - CNPJ: 13.074.901/0001-70 (APELANTE) e não-provido

26/08/2024, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 17:17

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/08/2024, 17:40

Solicitado dia de julgamento

06/08/2024, 18:33

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 06:38

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 16:21

Decisão

•29/10/2024, 08:58

Decisão

•27/10/2024, 08:46

Acórdão

•26/08/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:02

Sentença

•11/12/2023, 09:37

Sentença

•29/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:25

Despacho

•13/07/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:21

Despacho

•08/04/2020, 00:03

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 00:01

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 00:01

Despacho

•08/04/2020, 00:01

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/01/2025, 10:40

Decisão

•21/12/2024, 19:46

Decisão

•29/10/2024, 08:58

Decisão

•27/10/2024, 08:46

Acórdão

•26/08/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:02

Sentença

•11/12/2023, 09:37

Sentença

•29/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:25

Despacho

•13/07/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:21

Despacho

•08/04/2020, 00:03

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 00:01

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 00:01

Despacho

•08/04/2020, 00:01

Despacho

•08/04/2020, 00:01

Despacho

•08/04/2020, 00:01

Despacho

•08/04/2020, 00:01

Despacho

•08/04/2020, 00:01

Despacho

•07/04/2020, 23:58

Despacho

•07/04/2020, 23:58