Agravo em Recurso Especial 0500661-57.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

ALDENEIDE SUZANA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCAS BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSANE DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

STEFANIR ALMEIDA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Autor

JAMILE COSTA MASCARENHAS

OAB/BA 42029·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE BARROS BARRETO

OAB/BA 41749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

ALDENEIDE SUZANA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCAS BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSANE DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

STEFANIR ALMEIDA DE QUEIROZ

CPF

Reu

TIAGO JORGE DOS SANTOS BISPO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 696582/2025

05/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 696582/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 685774/2025

31/07/2025, 20:41

Protocolizada Petição 685774/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 31/07/2025

31/07/2025, 20:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI

22/07/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 15:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/05/2025, 18:16

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/07/2025, 20:41

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:40

-

•29/05/2025, 18:04

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•29/05/2025, 18:04

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•29/05/2025, 18:04

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•29/05/2025, 18:04

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•29/05/2025, 18:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 18:03

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•29/05/2025, 18:03

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•29/05/2025, 18:03

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•29/05/2025, 18:03