Monitória 8001892-85.2024.8.05.0150 - TJBA

Monitória 8001892-85.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Instituto Metacognitivo De Intervencao Comportamental Ltda Advogado: Isabela Carra Schiochet (OAB:BA49995) Advogado: Larissa Ribeiro De Araujo Freitas (OAB:BA47653) Reu: Enoque Antonio Fortaleza Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 8001892-85.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: INSTITUTO METACOGNITIVO DE INTERVENCAO COMPORTAMENTAL LTDA Advogado(s): ISABELA CARRA SCHIOCHET registrado(a) civilmente como ISABELA CARRA SCHIOCHET (OAB:BA49995), LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS registrado(a) civilmente como LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS (OAB:BA47653) REU: ENOQUE ANTONIO FORTALEZA FILHO Advogado(s): DESPACHO ISS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8001892-85.2024.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, A parte autora, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretende obter o adimplemento de obrigação que se enquadra, à primeira vista, numa das hipóteses do art. 700 do CPC. A inicial parece, em exame sumário, adequadamente instruída. Cite(m)-se o(s) réu(s), para pagar a importância descrita na inicial, no prazo de 15 dias, advertindo-o(s) de que, se atender(em) ao mandado, ficará(ão) isento(s) de custas e pagará(ão) honorários advocatícios de 5% sobre o valor do crédito do autor. No mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos, suspendendo a eficácia do mandado inicial, sob pena de, se não o fizer, constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Opostos os embargos, nos próprios autos, independentemente de distribuição ou custas, intime-se a parte autora para manifestar-se em 15(quinze)quinze dias. Fica o(a) requerido(a) intimado(a) para, no mesmo prazo da contestação, manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Destinatário: Nome: ENOQUE ANTONIO FORTALEZA FILHO Endereço: Rua Marechal Andréa, 210, Pituba, SALVADOR - BA - CEP: 41810-105

30/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO METACOGNITIVO DE INTERVENCAO COMPORTAMENTAL LTDA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENOQUE ANTONIO FORTALEZA FILHO em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ENOQUE ANTONIO FORTALEZA FILHO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO METACOGNITIVO DE INTERVENCAO COMPORTAMENTAL LTDA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENOQUE ANTONIO FORTALEZA FILHO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO METACOGNITIVO DE INTERVENCAO COMPORTAMENTAL LTDA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Embargos de declaração acolhidos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ENOQUE ANTONIO FORTALEZA FILHO em 21/07/2025 23:59.

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