Agravo em Recurso Especial 0514435-79.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 132.150,40

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

FR BRASIL IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO DA SILVA GUERREIRO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO MATOS GUERREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO

OAB/BA 37374·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VILASBOAS BORGES

OAB/BA 41937·CPF·Representa: Autor

RENÉRIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 35225·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA

OAB/BA 76808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

FR BRASIL IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO DA SILVA GUERREIRO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO MATOS GUERREIRO

CPF

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO

OAB/BA 37374·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VILASBOAS BORGES

OAB/BA 41937·CPF·Representa: Autor

RENÉRIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 35225·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA

OAB/BA 76808·CPF·Representa: Autor

SIMONE NERI

OAB/BA 11170·CPF·Representa: Réu

JOAO FILIPE SILVA DIAS

OAB/BA 41901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de FATOR REALTY PARTICIPACOES LTDA, FR BRASIL IMOVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

06/06/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

06/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/04/2025, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2025, 20:20

-

•04/04/2025, 15:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2025, 15:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 15:09

-

•04/04/2025, 15:09

-

•04/04/2025, 15:09