Embargos de Declaração Cível 0506311-22.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 54.080,46

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

RAIMUNDO EDUARDO BLUMETTI SIMOES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16741·CPF·Representa: Autor

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES

OAB/BA 36852·CPF·Representa: Autor

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

RAIMUNDO EDUARDO BLUMETTI SIMOES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:25

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

28/10/2024, 19:43

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:52

Baixa Definitiva

24/10/2024, 09:52

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:47

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:49

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDUARDO BLUMETTI SIMOES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de contra-razões

29/07/2024, 10:58

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:25

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

28/10/2024, 19:43

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:52

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 14:20

Decisão

•22/10/2024, 09:44

24/10/2024, 09:52

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:47

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:49

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDUARDO BLUMETTI SIMOES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de contra-razões

29/07/2024, 10:58

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 06:33

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:24

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 08:54

Distribuído por dependência

23/07/2024, 08:54

Despacho

•24/07/2024, 14:27

Despacho

•24/07/2024, 13:24