Execução de Alimentos 0304006-39.2014.8.05.0141 - TJBA

Execução de Alimentos 0304006-39.2014.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Luis Carlos Brito De Castro Advogado: Clessio Silva Peixoto (OAB:BA39029) Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Advogado: Myrna Enoy Ainsworth De Matos (OAB:BA38137) Exequente: Laisa Santos Ribeiro Advogado: Renato Almeida De Oliveira Filho (OAB:BA11506) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Jequié (BA) Processo nº: 0304006-39.2014.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Assunto: [Fixação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: LAISA SANTOS RIBEIRO DE CASTRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ABRAÃO SANTOS DE CASTRO EXECUTADO: LUIS CARLOS BRITO DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 0304006-39.2014.8.05.0141 Execução De Alimentos Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, pelo rito dos artigos 528 e seguintes do CPC. Intimado, o Executado não pagou o débito e nem mesmo apresentou justificativa plausível, embora tenha constado do Mandado de Citação advertência quanto à possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos. Assim sendo e com fulcro nos arts. 528 e seguintes do CPC, DECRETO a prisão civil de LUIS CARLOS BRITO DE CASTRO pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Advirta-se que "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo", nos termos do §7º do art. 528. Serve a presente decisão como mandado de prisão. Inclua-se no BNMP/CNJ. Ciência ao Ministério Público. PRIC. Jequié (BA), 24 de setembro de 2024. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Laisa Santos Ribeiro De Castro Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Exequente: Abraão Santos De Castro Executado: Luis Carlos Brito De Castro Advogado: Clessio Silva Peixoto (OAB:BA39029) Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Advogado: Myrna Enoy Ainsworth De Matos (OAB:BA38137) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié – Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.200-000 – Fone/fax (73) 3527-8348 Processo nº 0304006-39.2014.8.05.0141 Classe EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Assunto [Fixação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas para comparecem à audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2024, às 11:00 horas, para a realização da audiência de Conciliação, que se realizará por meio de videoconferência. Os participantes da audiência deverão acessar o link: (https://guest.lifesizecloud.com/5711775 caso o sistema solicite extensão, digitar: 5711775) para a sala virtual em que se encontrará presente o(a) Conciliador(a) que conduzirá o ato. A realização da videoconferência demanda computador, tablet ou smartphone com câmera, além de acesso à internet. Para auxílio no acesso ao sistema virtual ficam disponibilizados os telefones: (73) 9848-7321 ou (73) 3527-8325 e (73) 99909-5357 (Whatsapp) do CEJUSC Jequié. Para auxílio no acesso ao sistema virtual ficam disponibilizados os telefones: (73) 9848-7321 ou (73) 3527-8325 e (73) 99909-5357 (Whatsapp) do CEJUSC Jequié. As partes deverão apresentar os documentos pessoais no início da audiência. A impossibilidade de participação deverá ser justificada em momento anterior ao início da audiência, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Jequié/BA, 20 de dezembro de 2023. Eliane da Silva Ferreira Técnica Judiciária Portaria 03/2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0304006-39.2014.8.05.0141 Execução De Alimentos Jurisdição: Jequié

02/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LAISA SANTOS RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAISA SANTOS RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAISA SANTOS RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LAISA SANTOS RIBEIRO em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BRITO DE CASTRO em 13/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BRITO DE CASTRO em 16/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(21)