Procedimento Comum Cível 0302805-44.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.073.820,08

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS à RELAÇÕES DE CONSUMO, CíVEIS, COMERCIAIS, E ACIDENTES DE TRABALHO 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de ROSIMAR DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

17/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de ROSIMAR DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de ROSIMAR DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:17

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:18

Baixa Definitiva

26/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:16

Expedição de intimação.

26/03/2026, 10:16

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:47

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de ROSIMAR DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

17/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 08:28

Sentença

•09/02/2026, 11:05

08/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de ROSIMAR DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de ROSIMAR DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:17

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:18

Baixa Definitiva

26/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:16

Expedição de intimação.

26/03/2026, 10:16

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de ROSIMAR DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ROSIMAR DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:49

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 08:28

Expedição de intimação.

10/02/2026, 08:28

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.

19/03/2025, 05:17

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:10

Publicado Despacho em 12/12/2024.

21/12/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

21/12/2024, 06:07

Juntada de informação de pagamento

16/12/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 08:15

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosimar Dos Santos Advogado: Flavio Jose Dos Santos (OAB:BA10336) Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Marcus Vinicius Alcantara Kalil (OAB:BA16714) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Jamile Sandes Pessoa Da Silva (OAB:BA17567) Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0302805-44.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO APELANTE: ROSIMAR DOS SANTOS Advogado(s): FLAVIO JOSE DOS SANTOS (OAB:BA10336) APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (OAB:BA16714), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479), JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (OAB:BA17567), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964) DESPACHO Tendo em vista que a sentença proferida no in folio transitou em julgado, acolho requerimento formulado pelo autor/exequente na petição de ID 467221008 para determinar a intimação do acionado/devedor, por intermédio de seu patrono, para proceder ao pagamento do valor constante do decisum, devidamente atualizado e corrigido monetariamente, conforme planilha de débito de ID Nº 467231109, no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de dez por cento e honorários de advogado no mesmo percentual, na forma estipulada no art. 523 e §§ 1º a 3º do Código de Processo Civil. Intimem-se. SIMÕES FILHO/BA, 10 de outubro de 2024. Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0302805-44.2012.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0302805-44.2012.8.05.0250. Apelante: Rosimar Dos Santos Advogado: Flavio Jose Dos Santos (OAB:BA10336) Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Marcus Vinicius Alcantara Kalil (OAB:BA16714) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Jamile Sandes Pessoa Da Silva (OAB:BA17567) Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0302805-44.2012.8.05.0250 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ROSIMAR DOS SANTOS APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados devidamente constituídos, para tomarem ciência do retorno dos autos ao juízo de primeira instância e requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito, ficando, ainda, intimada a parte sucumbente para comprovar o recolhimento das custas remanescentes e honorários advocatícios, caso tenha havido condenação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, torne-se o feito concluso. Simões Filho-Ba, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024. CAROLINA NUNES CRUZ Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0302805-44.2012.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 22:10

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0302805-44.2012.8.05.0250. Apelante: Rosimar Dos Santos Advogado: Flavio Jose Dos Santos (OAB:BA10336) Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Marcus Vinicius Alcantara Kalil (OAB:BA16714) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Jamile Sandes Pessoa Da Silva (OAB:BA17567) Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0302805-44.2012.8.05.0250 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ROSIMAR DOS SANTOS APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados devidamente constituídos, para tomarem ciência do retorno dos autos ao juízo de primeira instância e requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito, ficando, ainda, intimada a parte sucumbente para comprovar o recolhimento das custas remanescentes e honorários advocatícios, caso tenha havido condenação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, torne-se o feito concluso. Simões Filho-Ba, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024. CAROLINA NUNES CRUZ Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0302805-44.2012.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:01

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:58

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de contra-razões

16/02/2024, 18:19

Publicado Despacho em 01/02/2024.

08/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

08/02/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/10/2023 23:59.

08/11/2023, 21:03

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/10/2023 23:59.

08/11/2023, 20:49

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 22:14

Publicado Sentença em 04/10/2023.

24/10/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2023, 09:08

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 09:14

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 18:12

Publicado Despacho em 28/06/2023.

29/06/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:29

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:36

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:38

Publicado Despacho em 27/07/2022.

31/07/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 09:25

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de ROSIMAR DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.

13/04/2022, 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 08/04/2022 23:59.

13/04/2022, 03:38

Publicado Despacho em 31/03/2022.

11/04/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 17:43

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/09/2020 23:59:59.

21/01/2021, 20:20

Decorrido prazo de ROSIMAR DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.

21/01/2021, 20:20

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/04/2020 23:59:59.

05/01/2021, 01:33

Decorrido prazo de ROSIMAR DOS SANTOS em 10/04/2020 23:59:59.

05/01/2021, 01:33

Publicado Despacho em 02/04/2020.

04/01/2021, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/08/2020 23:59:59.

08/12/2020, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2020.

23/09/2020, 09:28

Conclusos para despacho

07/09/2020, 21:16

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 16:22

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 22:55

Juntada de Petição de laudo pericial

05/08/2020, 11:13

Publicado Despacho em 14/07/2020.

01/08/2020, 05:50

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2020, 19:38

Juntada de intimação

13/07/2020, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:55

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 12:40

Publicado Termo em 22/01/2020.

28/01/2020, 17:06

Conclusos para despacho

24/01/2020, 11:03

Juntada de outros documentos

24/01/2020, 10:47

Juntada de outros documentos

21/01/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 12:14

Publicação

25/08/2019, 00:00

Mero expediente

06/08/2019, 00:00

Expedição de documento

05/08/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Mero expediente

27/05/2019, 00:00

Petição

03/05/2019, 00:00

Publicação

02/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 00:00

Petição

23/04/2019, 00:00

Documento

25/03/2019, 00:00

Publicação

24/02/2019, 00:00

Mero expediente

19/02/2019, 00:00

Expedição de documento

18/02/2019, 00:00

Publicação

13/02/2019, 00:00

Mero expediente

28/01/2019, 00:00

Petição

14/12/2018, 00:00

Expedição de documento

19/01/2017, 00:00

Publicação

23/08/2016, 00:00

Mero expediente

25/04/2016, 00:00

Publicação

19/03/2016, 00:00

Publicação

29/02/2016, 00:00

Mero expediente

22/02/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Publicação

15/02/2016, 00:00

Mero expediente

22/01/2016, 00:00

Documento

19/11/2015, 00:00

Documento

05/10/2015, 00:00

Publicação

17/09/2015, 00:00

Mero expediente

12/09/2015, 00:00

Publicação

05/09/2015, 00:00

Petição

02/09/2015, 00:00

Publicação

27/08/2015, 00:00

Documento

20/08/2015, 00:00

Documento

20/08/2015, 00:00

Documento

20/08/2015, 00:00

Petição

19/08/2015, 00:00

Publicação

18/06/2015, 00:00

Documento

10/06/2015, 00:00

Documento

10/06/2015, 00:00

Publicação

29/05/2015, 00:00

Mandado

26/05/2015, 00:00

Mero expediente

24/05/2015, 00:00

Petição

27/01/2015, 00:00

Publicação

22/01/2015, 00:00

Petição

24/02/2014, 00:00

Documento

07/02/2014, 00:00

Mandado

06/02/2014, 00:00

Mandado

10/06/2013, 00:00

Publicação

04/03/2013, 00:00

Mero expediente

15/02/2013, 00:00

Despacho

•10/12/2024, 09:18

Despacho

•01/12/2024, 08:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 15:33

Outros documentos

•18/11/2024, 15:33

Despacho

•23/10/2024, 16:01

Despacho

•14/10/2024, 22:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 21:43

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:01

Acórdão

•30/08/2024, 13:05

Despacho

•30/01/2024, 13:26

Despacho

•01/12/2023, 09:23

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 22:15

Todos os documentos(43)

Sentença

•10/02/2026, 08:28

Sentença

•09/02/2026, 11:05

Despacho

•10/12/2024, 09:18

Despacho

•01/12/2024, 08:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 15:33

Outros documentos

•18/11/2024, 15:33

Despacho

•23/10/2024, 16:01

Despacho

•14/10/2024, 22:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 21:43

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:01

Acórdão

•30/08/2024, 13:05

Despacho

•30/01/2024, 13:26

Despacho

•01/12/2023, 09:23

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 22:15

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 22:15

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 22:14

Sentença

•02/10/2023, 19:02

Sentença

•01/10/2023, 09:08

Despacho

•27/06/2023, 16:57

Despacho

•06/06/2023, 13:29

Despacho

•26/07/2022, 10:00

Despacho

•10/07/2022, 09:25

Despacho

•30/03/2022, 12:47

Despacho

•03/03/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 22:55

Despacho

•24/06/2020, 16:55

Despacho

•03/03/2020, 12:40

Despacho

•06/08/2019, 10:24

Despacho

•27/05/2019, 11:42

Despacho

•29/04/2019, 09:08

Despacho

•19/02/2019, 13:06

Despacho

•28/01/2019, 09:20

Decisão

•18/01/2018, 11:42

Despacho

•25/04/2016, 09:44

Despacho

•22/02/2016, 09:02

Despacho

•22/01/2016, 13:21

Despacho

•12/09/2015, 08:28

Ato Ordinatório

•20/08/2015, 11:17

Ato Ordinatório

•26/05/2015, 11:10

Despacho

•24/05/2015, 21:06

Ato Ordinatório

•06/11/2014, 11:36

Despacho

•15/02/2013, 09:26