Agravo em Recurso Especial 0001554-72.2014.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Autor

RENALDO SAMPAIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN MARIA SANTIAGO REIS

OAB/BA 17117·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

DILMA MARIA GOES

Representa: Réu

LEONARDO SOARES ANDRADE GOES

Representa: Réu

REISSON ANTONIO COELHO

OAB/BA 23656·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LILIAN MARIA SANTIAGO REIS

OAB/BA 17117·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

DILMA MARIA GOES

Representa: Réu

LEONARDO SOARES ANDRADE GOES

Representa: Réu

REISSON ANTONIO COELHO

OAB/BA 23656·CPF·Representa: Réu

JAMYL DE JESUS SILVA

OAB/BA 23334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

22/07/2025, 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/05/2025, 08:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:21

-

•26/05/2025, 08:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 08:40

-

•26/05/2025, 08:40

-

•26/05/2025, 08:40

-

•26/05/2025, 08:40

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•26/05/2025, 08:40