Procedimento Comum Cível 8008900-64.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 78.528,80

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO

OAB/BA 60259·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

LUIS CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/06/2025, 08:51

Expedição de ato ordinatório.

09/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:08

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de contra-razões

21/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:13

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/06/2025, 08:51

Expedição de ato ordinatório.

09/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:56

07/04/2025, 14:08

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de contra-razões

21/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de apelação

29/01/2025, 16:13

Expedição de intimação.

22/01/2025, 12:17

Expedição de intimação.

22/01/2025, 12:17

Julgado procedente o pedido

10/01/2025, 18:02

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de certidão

06/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luis Claudio Araujo Dos Santos Advogado: Thawa Ferreira Da Silveira Carvalho (OAB:BA60259) Reu: Municipio De Itabuna Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008900-64.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: LUIS CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO (OAB:BA60259) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA e outros Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8008900-64.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Tendo em vista informação de cumprimento da ordem judicial, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID 459307193, bem como informar se persiste a necessidade de continuação do tratamento médico noticiada no petitório de ID 456288030. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 24 de setembro de 2024.

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/07/2024 23:59.

06/08/2024, 18:44

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:35

Mandado devolvido Positivamente

10/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:43

Mandado devolvido Positivamente

09/07/2024, 17:00

Expedição de intimação.

08/07/2024, 17:16

Expedição de intimação.

08/07/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:33

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:39

Expedição de intimação.

20/06/2024, 16:37

Expedição de intimação.

20/06/2024, 16:37

Expedição de intimação.

20/06/2024, 16:29

Expedição de intimação.

20/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:54

Publicado Intimação em 05/06/2024.

15/06/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

15/06/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:01

Expedição de intimação.

03/06/2024, 08:50

Expedição de intimação.

03/06/2024, 08:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 00:54

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de réplica

01/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de réplica

01/02/2024, 16:22

Publicado Intimação em 20/10/2023.

06/01/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 03:51

Publicado Intimação em 07/12/2023.

30/12/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:32

Publicado Intimação em 07/12/2023.

08/12/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:50

Expedição de intimação.

06/12/2023, 17:50

Expedição de intimação.

06/12/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 17:50

Expedição de intimação.

06/12/2023, 17:46

Expedição de intimação.

06/12/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de contestação

06/12/2023, 14:57

Mandado devolvido Positivamente

04/12/2023, 17:00

Mandado devolvido Positivamente

04/12/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 17:02

Expedição de intimação.

01/12/2023, 17:02

Expedição de intimação.

01/12/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 12:13

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 16:35

Expedição de citação.

29/11/2023, 16:35

Expedição de citação.

29/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 19:45

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:21

Expedição de citação.

25/10/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 15:02

Expedição de citação.

25/10/2023, 15:02

Não Concedida a Medida Liminar

24/10/2023, 21:58

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 17:46

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 17:36

Expedição de intimação.

19/10/2023, 17:36

Expedição de intimação.

19/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:22

Mandado devolvido Positivamente

19/10/2023, 01:14

Mandado devolvido Positivamente

17/10/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 18:23

Expedição de intimação.

11/10/2023, 18:23

Expedição de intimação.

11/10/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 17:59

Expedição de intimação.

11/10/2023, 17:59

Expedição de intimação.

11/10/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 09:45

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2023, 16:17

Declarada incompetência

04/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 12:07

Declarada incompetência

02/10/2023, 10:25

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 12:25

Sentença

•10/01/2025, 18:02

Certidão

•06/11/2024, 09:56

Despacho

•25/09/2024, 00:12

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:42

Despacho

•08/07/2024, 09:48

Decisão

•29/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:50

Decisão

•06/12/2023, 17:46

Despacho

•01/12/2023, 12:13

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 16:13

Decisão

•24/10/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:46

Despacho

•11/10/2023, 09:45

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:56

Sentença

•10/01/2025, 18:02

Certidão

•06/11/2024, 09:56

Despacho

•25/09/2024, 00:12

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:42

Despacho

•08/07/2024, 09:48

Decisão

•29/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:50

Decisão

•06/12/2023, 17:46

Despacho

•01/12/2023, 12:13

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 16:13

Decisão

•24/10/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:46

Despacho

•11/10/2023, 09:45

Decisão

•04/10/2023, 14:38

Decisão

•02/10/2023, 12:07

Decisão

•02/10/2023, 10:24