Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO LOBO CERQUEIRA em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de ADRIELLE ALVES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de JULIANO ROCHA BRAGA em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de GERALDO SOBRAL FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de FERNANDA BRIM SAMPAIO em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de ADRIELLE ALVES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de JULIANO ROCHA BRAGA em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de GERALDO SOBRAL FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de FERNANDA BRIM SAMPAIO em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:02
Documentos
Informação 2º Grau
•04/05/2026, 14:03
Despacho
•17/09/2025, 10:58
30/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de ADRIELLE ALVES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de JULIANO ROCHA BRAGA em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de GERALDO SOBRAL FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de FERNANDA BRIM SAMPAIO em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de ADRIELLE ALVES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de JULIANO ROCHA BRAGA em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de GERALDO SOBRAL FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de FERNANDA BRIM SAMPAIO em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO LOBO CERQUEIRA em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:02
Decorrido prazo de ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO em 07/07/2025 23:59.
30/03/2026, 18:02
Publicado Intimação em 09/06/2025.
26/03/2026, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 03:23
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025, 10:58
Juntada de Petição de informação 2º grau
15/07/2025, 16:14
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/07/2025 23:59.
09/07/2025, 03:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 12:09
Conclusos para despacho
06/06/2025, 11:12
Juntada de intimação
05/06/2025, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 15:42
Expedição de intimação.
05/06/2025, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 15:42
Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025, 14:04
Conclusos para decisão
26/03/2025, 13:51
Conclusos para despacho
25/03/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 13:57
Juntada de Petição de petição
21/03/2025, 09:51
Ato ordinatório praticado
18/02/2025, 17:19
Recebidos os autos
06/02/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 15:28
Juntada de certidão
06/02/2025, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S)
Apelado: Simone Simon Advogado: Caio Cesar Alves Alfano (OAB:BA53861-A) Advogado: Eric Bastos Deiro De Mello (OAB:BA52004-A)
Apelado: Alexandre Oliveira De Carvalho Advogado: Caio Cesar Alves Alfano (OAB:BA53861-A) Advogado: Eric Bastos Deiro De Mello (OAB:BA52004-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500991-46.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095-S)
APELADO: SIMONE SIMON e outros Advogado(s): ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO (OAB:BA52004-A), CAIO CESAR ALVES ALFANO (OAB:BA53861-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 2 de outubro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ATO ORDINATÓRIO 0500991-46.2017.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
07/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/03/2024, 09:28
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 09:25
Decorrido prazo de DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de TARCISIO PINTO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de CAMILA DE ABREU FONTES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de DAVIDSON MALACCO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de JULIANO ROCHA BRAGA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO LOBO CERQUEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de ADRIELLE ALVES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de FERNANDA BRIM SAMPAIO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de JOEL GOMES MOREIRA FILHO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:00
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de DAVIDSON MALACCO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de TARCISIO PINTO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de CAMILA DE ABREU FONTES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO LOBO CERQUEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de ADRIELLE ALVES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de JULIANO ROCHA BRAGA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de FERNANDA BRIM SAMPAIO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de JOEL GOMES MOREIRA FILHO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 01:12
Decorrido prazo de DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:57
Decorrido prazo de TARCISIO PINTO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:57
Decorrido prazo de CAMILA DE ABREU FONTES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:57
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:57
Decorrido prazo de DAVIDSON MALACCO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:57
Decorrido prazo de ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:57
Decorrido prazo de EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:57
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO LOBO CERQUEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:57
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:57
Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:57
Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:57
Decorrido prazo de FERNANDA BRIM SAMPAIO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:56
Decorrido prazo de JOEL GOMES MOREIRA FILHO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:56
Decorrido prazo de NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:56
Decorrido prazo de ADRIELLE ALVES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:56
Decorrido prazo de JULIANO ROCHA BRAGA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:56
Decorrido prazo de JULIANO ROCHA BRAGA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO LOBO CERQUEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de TARCISIO PINTO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de CAMILA DE ABREU FONTES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de JOEL GOMES MOREIRA FILHO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de ADRIELLE ALVES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de FERNANDA BRIM SAMPAIO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:47
Decorrido prazo de ADRIELLE ALVES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de JULIANO ROCHA BRAGA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO LOBO CERQUEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de TARCISIO PINTO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de CAMILA DE ABREU FONTES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de DAVIDSON MALACCO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de FERNANDA BRIM SAMPAIO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de JOEL GOMES MOREIRA FILHO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:19
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de TARCISIO PINTO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de CAMILA DE ABREU FONTES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de TARCISIO PINTO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de CAMILA DE ABREU FONTES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de DAVIDSON MALACCO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de ADRIELLE ALVES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de JULIANO ROCHA BRAGA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de ADRIELLE ALVES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de JULIANO ROCHA BRAGA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO LOBO CERQUEIRA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:56
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO LOBO CERQUEIRA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:55
Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:55
Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:55
Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:55
Decorrido prazo de FERNANDA BRIM SAMPAIO em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:55
Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:55
Decorrido prazo de JOEL GOMES MOREIRA FILHO em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:55
Decorrido prazo de FERNANDA BRIM SAMPAIO em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:55
Decorrido prazo de JOEL GOMES MOREIRA FILHO em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:55
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:56
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:54
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:53
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:51
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:50
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:48
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:46
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:45
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:44
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:43
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:42
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:40
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:39
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:38
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:37
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:35
Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/12/2023, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023, 02:34
Decorrido prazo de VINICIUS BARROS REZENDE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 03:30
Decorrido prazo de GERALDO SOBRAL FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 03:29
Decorrido prazo de VINICIUS BARROS REZENDE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 02:21
Decorrido prazo de GERALDO SOBRAL FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 02:21
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 13:15
Publicado Intimação em 24/11/2023.
25/11/2023, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023, 05:03
Publicado Intimação em 24/11/2023.
25/11/2023, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 08:45
Embargos de Declaração Acolhidos
23/11/2023, 08:45
Conclusos para julgamento
21/11/2023, 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023, 15:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/09/2022 23:59.
31/07/2023, 04:26
Decorrido prazo de NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS em 31/05/2023 23:59.
13/07/2023, 17:42
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 31/05/2023 23:59.
13/07/2023, 17:42
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 31/05/2023 23:59.
13/07/2023, 17:42
Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 31/05/2023 23:59.
13/07/2023, 17:42
Publicado Intimação em 23/05/2023.
03/06/2023, 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023, 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 10:34
Conclusos para despacho
06/03/2023, 10:16
Conclusos para julgamento
27/02/2023, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023, 17:11
Decorrido prazo de INTERLOG FARMACEUTICA LTDA em 07/11/2022 23:59.
26/01/2023, 21:00
Decorrido prazo de INTERLOG FARMACEUTICA LTDA em 30/09/2022 23:59.
26/01/2023, 01:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2022 23:59.
25/01/2023, 21:20
Decorrido prazo de SIMONE SIMON em 30/09/2022 23:59.
25/01/2023, 21:20
Publicado Sentença em 08/09/2022.
29/12/2022, 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
29/12/2022, 21:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2022 23:59.
16/12/2022, 20:48
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 11:17
Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2022, 11:15
Publicado Despacho em 05/10/2022.
18/10/2022, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 12:06
Conclusos para despacho
03/10/2022, 11:16
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/09/2022, 14:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2022, 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022, 11:27
Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
05/09/2022, 11:27
Conclusos para julgamento
25/08/2022, 08:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 06:30
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/06/2022, 17:24
Publicado Despacho em 02/06/2022.
05/06/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
05/06/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 16:35
Conclusos para despacho
26/05/2022, 22:05
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022, 02:34
Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022, 02:34
Juntada de Petição de petição
26/01/2022, 07:01
Publicado Intimação em 18/01/2022.
19/01/2022, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2022, 14:21
Expedição de citação.
16/01/2022, 14:20
Expedição de citação.
16/01/2022, 14:20
Ato ordinatório praticado
16/01/2022, 14:20
Juntada de Petição de petição
21/10/2021, 14:44
Juntada de aviso de recebimento
17/05/2021, 14:44
Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/04/2021, 10:18
Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2021, 10:31
Juntada de Petição de petição
09/04/2021, 12:26
Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
10/02/2021, 14:20
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
10/02/2021, 14:20
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
10/02/2021, 14:20
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 01/10/2020 23:59:59.
21/01/2021, 01:29
Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 01/10/2020 23:59:59.
20/01/2021, 17:07
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
14/01/2021, 23:25
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
14/01/2021, 23:25
Publicado Intimação em 23/09/2020.
27/12/2020, 01:54
Publicado Despacho em 23/09/2020.
26/12/2020, 02:17
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 08:54
Conclusos para decisão
19/10/2020, 06:59
Juntada de Petição de petição
24/09/2020, 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020, 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020, 16:16
Juntada de outros documentos
22/09/2020, 16:15
Juntada de Petição de petição
09/09/2020, 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020, 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020, 15:05
Conclusos para despacho
10/04/2020, 14:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2020 23:59:59.