Embargos de Declaração Cível 0501653-40.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 46.858,91

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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Partes do Processo

MARIA DIVINA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA DIVINA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:08

Baixa Definitiva

26/09/2024, 11:08

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:35

Publicado Ementa em 08/08/2024.

08/08/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 06:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2024, 21:39

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 18:28

Deliberado em sessão - julgado

25/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:21

Incluído em pauta para 17/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

22/05/2024, 16:12

Solicitado dia de julgamento

22/05/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 17:42

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:08

Baixa Definitiva

26/09/2024, 11:08

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/06/2024, 21:39

Despacho

•05/07/2023, 08:26

30/08/2024, 00:35

Publicado Ementa em 08/08/2024.

08/08/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 06:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2024, 21:39

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 18:28

Deliberado em sessão - julgado

25/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:21

Incluído em pauta para 17/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

22/05/2024, 16:12

Solicitado dia de julgamento

22/05/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 17:42

Desentranhado o documento

21/03/2024, 17:42

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:42

Solicitado dia de julgamento

20/11/2023, 14:33

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2023, 10:15

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:32

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:29

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2023, 17:35

Distribuído por dependência

30/06/2023, 17:35

Despacho

•04/07/2023, 18:29