Apelação Cível 0501653-40.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 46.858,91

Órgão julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

MARIA DIVINA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA DIVINA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 09:22

Baixa Definitiva

02/10/2024, 09:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/10/2024, 09:22

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:21

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:10

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:47

Publicado Despacho em 10/06/2024.

08/06/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 05:30

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:34

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2024, 08:24

Juntada de certidão

08/05/2024, 08:23

Juntada de certidão

29/02/2024, 08:33

Juntada de certidão

25/10/2023, 20:25

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 09:22

Baixa Definitiva

02/10/2024, 09:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/10/2024, 09:22

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:21

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:10

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 17:02

Despacho

•05/06/2024, 12:34

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:47

Publicado Despacho em 10/06/2024.

08/06/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 05:30

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:34

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2024, 08:24

Juntada de certidão

08/05/2024, 08:23

Juntada de certidão

29/02/2024, 08:33

Juntada de certidão

25/10/2023, 20:25

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:33

Publicado Ementa em 29/06/2023.

30/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 10:26

Conhecido o recurso de MARIA DIVINA DA SILVA - CPF: 706.746.635-00 (APELANTE) e não-provido

28/06/2023, 09:53

Conhecido o recurso de MARIA DIVINA DA SILVA - CPF: 706.746.635-00 (APELANTE) e provido

28/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 19:52

Deliberado em sessão - julgado

27/06/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:45

Incluído em pauta para 19/06/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/06/2023, 17:33

Solicitado dia de julgamento

29/05/2023, 17:21

Solicitado dia de julgamento

29/05/2023, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:01

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:43

Acórdão

•28/06/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:30

Sentença

•20/08/2022, 18:46

Despacho

•27/05/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 15:50

Decisão

•09/09/2016, 12:41