Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001150-27.2020.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 10:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 11:23

Expedição de intimação.

12/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:12

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:45

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 10:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 11:23

Despacho

•01/04/2026, 14:35

12/04/2026, 11:23

Expedição de intimação.

12/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:12

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:45

Expedição de intimação.

16/12/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:45

Recebidos os autos

03/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:32

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Valenca Apelado: Hildenize Da Silva Aquino Advogado: Tassia De Oliveira Souza Sposito (OAB:BA24987-A) Assistente: Municipio De Valenca Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001150-27.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): APELADO: HILDENIZE DA SILVA AQUINO Advogado(s): TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA SPOSITO (OAB:BA24987-A) DESPACHO Aguarde-se em Secretaria o trânsito em julgado do recurso autuado em apartado. Salvador/BA, 1 de novembro de 2024. Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 8001150-27.2020.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130-A) Embargado: Hildenize Da Silva Aquino Advogado: Tassia De Oliveira Souza Sposito (OAB:BA24987-A) Custos Legis: Municipio De Valenca Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001150-27.2020.8.05.0271.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): EMBARGADO: HILDENIZE DA SILVA AQUINO Advogado(s):TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA SPOSITO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. ACÓRDÃO QUE ANALISOU, DE FORMA EXPRESSA E COERENTE, A TESE A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO E DA QUANTIFICAÇÃO DOS PERÍODOS NÃO USUFRUÍDOS. INTUITO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 8001150-27.2020.8.05.0271 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8001150-27.2020.8.05.0271.1.EDCiv, em que figuram como embargante MUNICIPIO DE VALENCA e como embargada HILDENIZE DA SILVA AQUINO. ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, em conhecer e negar provimento aos embargos, nos termos do voto do relator. JR18

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/04/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:42

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de contra-razões

06/12/2023, 10:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.

18/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de apelação

13/11/2023, 18:11

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:54

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 19:48

Expedição de intimação.

15/09/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 12:15

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 17:29

Expedição de intimação.

14/09/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:20

Expedição de intimação.

16/08/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:36

Expedição de intimação.

06/06/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 12:06

Expedição de intimação.

19/04/2023, 12:06

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA em 23/09/2021 23:59.

31/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/09/2021 23:59.

31/10/2021, 03:53

Publicado Intimação em 30/08/2021.

02/09/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 17:55

Expedição de intimação.

27/08/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 14:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/08/2021, 20:46

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 14:50

Expedição de intimação.

29/04/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/03/2021 23:59.

17/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA em 23/03/2021 23:59.

17/04/2021, 04:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:29

Publicado Intimação em 08/03/2021.

09/03/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 09:19

Expedição de intimação.

05/03/2021, 09:19

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA em 15/12/2020 23:59:59.

06/02/2021, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 10/11/2020 23:59:59.

23/01/2021, 04:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 13:16

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:36

Juntada de Petição de réplica

07/12/2020, 11:51

Publicado Intimação em 23/11/2020.

24/11/2020, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 05:55

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:22

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 11:22

Publicado Intimação em 13/08/2020.

23/09/2020, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 12:10

Expedição de mandado via Central de Mandados.

12/08/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 14:47

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:45

Decisão

•13/08/2025, 10:26

Decisão

•13/08/2025, 09:40

Decisão

•19/03/2025, 16:31

Decisão

•19/03/2025, 13:37

Despacho

•04/11/2024, 14:28

Despacho

•04/11/2024, 10:18

Despacho

•27/08/2024, 17:01

Despacho

•27/08/2024, 16:41

Acórdão

•12/06/2024, 11:25

Despacho

•24/01/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:28

Sentença

•14/09/2023, 17:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/04/2026, 11:23

Despacho

•01/04/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:45

Decisão

•13/08/2025, 10:26

Decisão

•13/08/2025, 09:40

Decisão

•19/03/2025, 16:31

Decisão

•19/03/2025, 13:37

Despacho

•04/11/2024, 14:28

Despacho

•04/11/2024, 10:18

Despacho

•27/08/2024, 17:01

Despacho

•27/08/2024, 16:41

Acórdão

•12/06/2024, 11:25

Despacho

•24/01/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:28

Sentença

•14/09/2023, 17:29

Despacho

•19/04/2023, 12:06

Decisão

•03/08/2021, 20:46

Despacho

•12/01/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 05:54

Despacho

•06/07/2020, 14:47