Agravo em Recurso Especial 8001150-27.2020.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

HILDENIZE DA SILVA AQUINO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Autor

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 24987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

30/09/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 11:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/08/2025, 13:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:30

-

•19/08/2025, 13:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 13:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/08/2025, 13:42

-

•19/08/2025, 13:42

-

•19/08/2025, 13:42