Embargos de Declaração Cível 8001150-27.2020.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

HILDENIZE DA SILVA AQUINO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA SPOSITO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 17:07

Baixa Definitiva

27/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de HILDENIZE DA SILVA AQUINO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:32

Publicado Ementa em 07/10/2024.

05/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2024, 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 23:38

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 19:06

Deliberado em sessão - julgado

01/10/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:17

Incluído em pauta para 01/10/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

17/09/2024, 16:17

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 17:07

Baixa Definitiva

27/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de HILDENIZE DA SILVA AQUINO em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/10/2024, 23:38

Despacho

•08/07/2024, 17:39

30/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:32

Publicado Ementa em 07/10/2024.

05/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2024, 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 23:38

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 19:06

Deliberado em sessão - julgado

01/10/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:17

Incluído em pauta para 01/10/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

17/09/2024, 16:17

Retirado de pauta

02/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:10

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

05/08/2024, 15:56

Solicitado dia de julgamento

30/07/2024, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 11:25

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de HILDENIZE DA SILVA AQUINO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 14:16

Distribuído por dependência

08/07/2024, 14:16

Despacho

•08/07/2024, 17:38