Agravo em Recurso Especial 0079734-56.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Militar
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Acesso
DIREITO À EDUCAÇÃO
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ROBSON LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA
CPF
927.***.***-68
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Reu
MARIA APARECIDA SOARES PEREIRA
CPF
691.***.***-53
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 20/03/2023
20/03/2023, 12:52
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2022 Petição Nº 958451/2022 - AgInt
12/12/2022, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
09/12/2022, 16:11
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0958451 - AgInt no AREsp 2221460 - Publicação prevista para 12/12/2022
09/12/2022, 12:10
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00958451/2022 - AgInt no AREsp 2221460/BA
07/12/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)
24/11/2022, 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 001087-2022-AJC-2T)
24/11/2022, 12:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022
22/11/2022, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/11/2022, 19:23
Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00958451/2022 - AgInt no AREsp 2221460/BA
21/11/2022, 17:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
09/11/2022, 18:48
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
09/11/2022, 18:30
Determinada a distribuição do feito
03/11/2022, 22:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
26/10/2022, 15:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 979186/2022
25/10/2022, 22:11
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Todas as movimentações
(28)
Transitado em Julgado em 20/03/2023
20/03/2023, 12:52
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2022 Petição Nº 958451/2022 - AgInt
12/12/2022, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
09/12/2022, 16:11
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0958451 - AgInt no AREsp 2221460 - Publicação prevista para 12/12/2022
09/12/2022, 12:10
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00958451/2022 - AgInt no AREsp 2221460/BA
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
12/12/2022, 06:18
EMENTA / ACORDÃO
•
09/12/2022, 12:10
07/12/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)
24/11/2022, 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 001087-2022-AJC-2T)
24/11/2022, 12:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022
22/11/2022, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/11/2022, 19:23
Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00958451/2022 - AgInt no AREsp 2221460/BA
21/11/2022, 17:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
09/11/2022, 18:48
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
09/11/2022, 18:30
Determinada a distribuição do feito
03/11/2022, 22:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
26/10/2022, 15:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 979186/2022
25/10/2022, 22:11
Protocolizada Petição 979186/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2022
25/10/2022, 22:06
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/10/2022 Petição Nº 958451/2022 -
20/10/2022, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
19/10/2022, 19:05
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 958451/2022. Publicação prevista para 20/10/2022)
19/10/2022, 11:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 958451/2022
19/10/2022, 11:26
Protocolizada Petição 958451/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/10/2022
19/10/2022, 11:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022
17/10/2022, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2022, 20:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022
13/10/2022, 22:41
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA
13/10/2022, 22:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/10/2022, 13:34
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/10/2022, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
27/09/2022, 17:06
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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03/11/2022, 22:51
DECISÃO TERMINATIVA
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13/10/2022, 22:41