Procedimento Comum Cível 8002764-51.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002764-51.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/05/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502939581

30/05/2025, 11:54

Expedição de intimação.

30/05/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 22:04

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:01

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:54

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de contra-razões

28/01/2025, 13:19

Expedição de intimação.

21/01/2025, 15:16

Expedição de intimação.

21/01/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de LOPES LEMOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 05/11/2024 23:59.

03/01/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Lopes Lemos Comercio De Combustiveis Ltda Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: HABILITAÇÃO n. 8002764-51.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: LOPES LEMOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s): ANDRE LOPES SALES (OAB:BA40104) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002764-51.2023.8.05.0113 Habilitação Jurisdição: Itabuna Vistos examinados. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DA BAHIA, em face da Sentença prolatada nos autos (ID 405699190), pelas razões constantes da petição de ID 422060016, alegando haver vício de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz. Requer a procedência dos respectivos embargos. É o relato necessário. Passo a DECIDIR. Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto a existência de obscuridade ou contradição na decisão embargada, omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter o julgador se pronunciado e não o fez, ou ainda a presença de erro material no decisium (CPC/2015, art. 1022, I a III), o que não aconteceu no presente caso. Não assiste razão ao embargante. A sentença apontada não contém nenhum vício a ser corrigido. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, haja vista a pretensão de rediscutir matéria meritória. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 26 de setembro de 2024.

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 17:24

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Lopes Lemos Comercio De Combustiveis Ltda Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: HABILITAÇÃO n. 8002764-51.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: LOPES LEMOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s): ANDRE LOPES SALES (OAB:BA40104) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002764-51.2023.8.05.0113 Habilitação Jurisdição: Itabuna Vistos examinados. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DA BAHIA, em face da Sentença prolatada nos autos (ID 405699190), pelas razões constantes da petição de ID 422060016, alegando haver vício de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz. Requer a procedência dos respectivos embargos. É o relato necessário. Passo a DECIDIR. Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto a existência de obscuridade ou contradição na decisão embargada, omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter o julgador se pronunciado e não o fez, ou ainda a presença de erro material no decisium (CPC/2015, art. 1022, I a III), o que não aconteceu no presente caso. Não assiste razão ao embargante. A sentença apontada não contém nenhum vício a ser corrigido. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, haja vista a pretensão de rediscutir matéria meritória. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 26 de setembro de 2024.

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502939581

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LOPES LEMOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 05/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(67)

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