Apelação Cível 0004419-22.2012.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS

OAB/BA 18131·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ARAUJO COSTA

OAB/BA 34987·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CARMELITA MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 09:28

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de CARMELITA MOURA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:09

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

22/04/2025, 12:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 09:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:03

Incluído em pauta para 08/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

20/03/2025, 17:49

Solicitado dia de julgamento

17/03/2025, 12:15

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 09:28

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de CARMELITA MOURA em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/04/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:36

17/05/2025, 01:09

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

22/04/2025, 12:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 09:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:03

Incluído em pauta para 08/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

20/03/2025, 17:49

Solicitado dia de julgamento

17/03/2025, 12:15

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:31

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:35

Comunicações

•07/10/2024, 14:44

Sentença

•04/10/2024, 09:58

Sentença

•03/10/2024, 15:47

Despacho

•22/04/2024, 11:09

Despacho

•22/04/2024, 10:02

Decisão

•22/03/2024, 12:34

Decisão

•22/03/2024, 11:58

Despacho

•22/06/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:17

Decisão

•28/04/2023, 08:23

Decisão

•27/04/2023, 14:52

Despacho

•03/11/2020, 17:25

Todos os documentos(19)

Acórdão

•16/04/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:35

Comunicações

•07/10/2024, 14:44

Sentença

•04/10/2024, 09:58

Sentença

•03/10/2024, 15:47

Despacho

•22/04/2024, 11:09

Despacho

•22/04/2024, 10:02

Decisão

•22/03/2024, 12:34

Decisão

•22/03/2024, 11:58

Despacho

•22/06/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:17

Decisão

•28/04/2023, 08:23

Decisão

•27/04/2023, 14:52

Despacho

•03/11/2020, 17:25

Despacho

•16/09/2015, 09:16

Decisão

•15/09/2015, 18:00

Decisão

•15/09/2015, 18:00

Ato Ordinatório

•15/09/2015, 18:00