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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(27)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AUTO POSTO CENTENARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de Sergio Agnelo Corrêa Carneiro em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/09/2022 23:59.

Publicado Ementa em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 22/08/2022 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Todas as movimentações(27)