Embargos de Declaração Cível 0003091-63.2005.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RIVADAVIO ESPINOLA RAMOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

RIVADAVIO ESPINOLA RAMOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADIVALDO GUIMARAES CIDAFDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 12:16

Baixa Definitiva

11/01/2024, 12:16

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de RIVADAVIO ESPINOLA RAMOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 00:16

Publicado Ementa em 19/10/2023.

20/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:36

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 09:58

Desentranhado o documento

19/10/2023, 09:58

Expedição de ementa.

18/10/2023, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2023, 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2023, 12:15

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 12:16

Baixa Definitiva

11/01/2024, 12:16

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:37

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 12:15

Decorrido prazo de RIVADAVIO ESPINOLA RAMOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 00:16

Publicado Ementa em 19/10/2023.

20/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:36

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 09:58

Desentranhado o documento

19/10/2023, 09:58

Expedição de ementa.

18/10/2023, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2023, 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2023, 12:15

Deliberado em sessão - julgado

09/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de certidão

09/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:34

Incluído em pauta para 02/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2023, 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado

28/08/2023, 15:09

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:24

Incluído em pauta para 21/08/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

08/08/2023, 11:24

Solicitado dia de julgamento

10/05/2023, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2023, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/04/2023, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2023, 10:53

Distribuído por dependência

19/04/2023, 10:53