Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/05/2018
Valor da Causa
R$ 230.000,00
Órgão julgador
2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença
ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO
OAB/BA 14589·CPF·Representa: Réu
FABIO SA BARRETO NOGUEIRA
OAB/BA 44070·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/12/2025, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 12:08
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 12/11/2025 23:59.
24/11/2025, 11:08
Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY em 12/11/2025 23:59.
24/11/2025, 11:08
Decorrido prazo de JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA em 12/11/2025 23:59.
24/11/2025, 11:08
Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.
24/11/2025, 10:08
Conclusos para despacho
24/11/2025, 09:47
Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2025, 18:54
Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 08:32
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 08:32
Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 08:32
Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 08:06
Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 08:06
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 08:05
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 07:58
Documentos
Despacho
•01/12/2025, 12:08
Ato Ordinatório
•13/10/2025, 15:08
24/11/2025, 11:08
Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.
24/11/2025, 10:08
Conclusos para despacho
24/11/2025, 09:47
Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2025, 18:54
Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 08:32
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 08:32
Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 08:32
Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 08:06
Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 08:06
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 08:05
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 07:58
Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 07:58
Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 07:58
Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 07:58
Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 07:58
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 23/09/2025 23:59.
31/10/2025, 07:57
Publicado Intimação em 02/09/2025.
25/10/2025, 06:21
Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025
25/10/2025, 06:21
Publicado Intimação em 02/09/2025.
25/10/2025, 02:21
Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025
25/10/2025, 02:21
Publicado Intimação em 02/09/2025.
25/10/2025, 01:49
Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025
25/10/2025, 01:49
Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2025, 15:30
Publicado Intimação em 20/10/2025.
21/10/2025, 09:52
Publicado Intimação em 20/10/2025.
21/10/2025, 02:48
Publicado Intimação em 20/10/2025.
21/10/2025, 01:25
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 21:30
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 16:38
Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025
18/10/2025, 10:53
Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025
17/10/2025, 22:08
Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025
17/10/2025, 13:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/10/2025, 12:21
Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025
16/10/2025, 09:30
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 16/02/2024 23:59.
16/10/2025, 02:56
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 16/02/2024 23:59.
16/10/2025, 01:48
Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025
15/10/2025, 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2025, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2025, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2025, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2025, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2025, 15:10
Expedição de intimação.
13/10/2025, 15:08
Ato ordinatório praticado
13/10/2025, 15:08
Juntada de Petição de contra-razões
07/10/2025, 14:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/09/2025 23:59.
03/10/2025, 17:50
Expedição de intimação.
29/08/2025, 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025, 18:14
Conclusos para despacho
22/08/2025, 08:47
Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025, 11:21
Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025, 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 12:30
Ato ordinatório praticado
18/08/2025, 12:29
Juntada de Petição de apelação
14/08/2025, 11:34
Publicado Intimação em 09/07/2025.
14/07/2025, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
14/07/2025, 04:01
Publicado Intimação em 07/07/2025.
12/07/2025, 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
12/07/2025, 20:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 17:50
Expedição de intimação.
11/07/2025, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 09:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025, 09:42
Conclusos para julgamento
03/07/2025, 13:10
Conclusos para despacho
03/07/2025, 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 11:13
Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 11/06/2025 23:59.
23/06/2025, 20:10
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 11/06/2025 23:59.
23/06/2025, 20:10
Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY em 11/06/2025 23:59.
23/06/2025, 20:10
Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 11/06/2025 23:59.
23/06/2025, 20:10
Decorrido prazo de JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA em 11/06/2025 23:59.
23/06/2025, 20:10
Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025, 16:09
Publicado Intimação em 04/06/2025.
06/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
06/06/2025, 02:06
Publicado Intimação em 04/06/2025.
06/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
06/06/2025, 02:05
Publicado Intimação em 04/06/2025.
06/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
06/06/2025, 02:05
Publicado Intimação em 04/06/2025.
06/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
06/06/2025, 02:04
Publicado Intimação em 04/06/2025.
06/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
06/06/2025, 02:04
Publicado Intimação em 04/06/2025.
06/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
06/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499447681
02/06/2025, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499447681
02/06/2025, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499447681
02/06/2025, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499447681
02/06/2025, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499447681
02/06/2025, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499447681
02/06/2025, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 14:36
Conclusos para despacho
07/05/2025, 11:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025, 09:12
Juntada de Petição de apelação
01/05/2025, 19:16
Julgado procedente o pedido
14/04/2025, 18:05
Conclusos para julgamento
10/01/2025, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Interessado: Antonia De Jesus Dos Santos Advogado: Laiane De Sousa Santos (OAB:BA34756)
Interessado: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589)
Interessado: Andrade Galvao Engenharia Ltda Advogado: Jenner Augusto Da Silveira Kruschewsky (OAB:BA15631) Advogado: Marcelo Farias Kruschewsky Filho (OAB:BA24003) Advogado: Juliana Castro De Andrade Gavazza (OAB:BA23215) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Perito Do Juízo: William Da Silva Pereira Testemunha: Maria Laura Santana Monteiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501046-85.2018.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTERESSADO: ANTONIA DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS registrado(a) civilmente como LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756)
INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENCA e outros Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130), JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY registrado(a) civilmente como JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (OAB:BA15631), MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (OAB:BA24003), JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (OAB:BA23215), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667), DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA registrado(a) civilmente como GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0501046-85.2018.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença
Vistos, etc. Considerando a certificação de decurso de prazo sem apresentação das alegações finais pela parte autora, a título de prudência e prezando pela devida instrução do feito, determino que a parte junte as alegações finais no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo sem adoção das providências determinadas, certifique-se e voltem-me conclusos. Providências necessárias. Cumpra-se VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
07/10/2024, 00:00
Expedição de intimação.
02/10/2024, 20:38
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 20:38
Conclusos para despacho
23/09/2024, 15:52
Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 17:52
Juntada de Petição de alegações finais
17/09/2024, 14:25
Expedição de intimação.
29/08/2024, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 16:56
Ato ordinatório praticado
29/08/2024, 16:55
Juntada de certidão
29/08/2024, 16:54
Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2024, 22:27
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/07/2024 13:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
24/07/2024, 16:42
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 14:21
Mandado devolvido Negativamente
27/06/2024, 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 14/06/2024 23:59.
22/06/2024, 17:55
Expedição de mandado.
28/05/2024, 16:42
Expedição de intimação.
28/05/2024, 16:42
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/07/2024 13:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
28/05/2024, 16:36
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 15:31
Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/05/2024, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
20/05/2024, 02:53
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024, 12:48
Expedição de intimação.
02/04/2024, 12:47
Conclusos para despacho
19/03/2024, 13:51
Juntada de Petição de petição
01/03/2024, 11:51
Expedição de intimação.
30/01/2024, 14:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/11/2023 23:59.
24/01/2024, 20:02
Decorrido prazo de JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA em 27/11/2023 23:59.
24/01/2024, 20:02
Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 27/11/2023 23:59.
24/01/2024, 20:02
Publicado Intimação em 10/01/2024.
17/01/2024, 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024, 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 17:02
Juntada de Petição de petição
10/12/2023, 20:31
Conclusos para despacho
05/12/2023, 16:34
Juntada de informação
05/12/2023, 16:33
Juntada de informação
20/11/2023, 12:58
Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 08:03
Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
28/10/2023, 08:23
Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
28/10/2023, 07:14
Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
28/10/2023, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023, 15:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 21/08/2023 23:59.
24/10/2023, 21:41
Conclusos para despacho
24/10/2023, 08:24
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 10:59
Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 12:58
Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 20:43
Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023, 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023, 04:49
Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023, 09:40
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 15:13
Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:14
Decorrido prazo de JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:14
Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:14
Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:14
Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:14
Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:14
Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:14
Decorrido prazo de JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:14
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:14
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:14
Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:14
Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:14
Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023, 16:46
Expedição de intimação.
02/08/2023, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023, 15:02
Expedição de intimação.
01/08/2023, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023, 15:02
Conclusos para despacho
01/08/2023, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023, 14:16
Expedição de intimação.
01/08/2023, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023, 14:16
Conclusos para despacho
01/08/2023, 11:49
Juntada de informação
01/08/2023, 11:48
Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 06/07/2023 23:59.
15/07/2023, 16:07
Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY em 06/07/2023 23:59.
15/07/2023, 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023, 12:13
Expedição de intimação.
14/07/2023, 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023, 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023, 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023, 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023, 12:13
Outras Decisões
14/07/2023, 12:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:47
Decorrido prazo de JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA em 06/07/2023 23:59.
09/07/2023, 03:34
Decorrido prazo de JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA em 06/07/2023 23:59.
08/07/2023, 06:47
Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY em 06/07/2023 23:59.
08/07/2023, 06:40
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 21:28
Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 21:23
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 10:50
Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 05:39
Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 05:35
Juntada de Petição de petição
05/07/2023, 12:20
Conclusos para despacho
30/06/2023, 10:31
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 09:33
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 09:31
Juntada de Petição de petição
20/06/2023, 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 22:25
Publicado Intimação em 13/06/2023.
19/06/2023, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 22:25
Publicado Intimação em 13/06/2023.
19/06/2023, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 22:25
Publicado Intimação em 13/06/2023.
19/06/2023, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 22:25
Publicado Intimação em 13/06/2023.
19/06/2023, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 22:24
Publicado Intimação em 13/06/2023.
19/06/2023, 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 22:03
Publicado Intimação em 13/06/2023.
19/06/2023, 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 22:03
Publicado Intimação em 13/06/2023.
19/06/2023, 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 22:03
Publicado Intimação em 13/06/2023.
19/06/2023, 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 22:03
Publicado Intimação em 13/06/2023.
19/06/2023, 22:03
Publicado Intimação em 13/06/2023.
14/06/2023, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023, 11:48
Expedição de intimação.
12/06/2023, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023, 11:48
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023, 11:43
Expedição de intimação.
12/06/2023, 11:43
Juntada de acesso aos autos
31/05/2023, 09:32
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 08:46
Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 11:06
Conclusos para despacho
14/04/2023, 10:14
Juntada de Petição de petição
13/04/2023, 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023, 12:47
Conclusos para despacho
02/12/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
05/11/2022, 20:27
Expedição de Outros documentos.
05/11/2022, 20:27
Remetido ao PJE
01/11/2022, 00:00
Petição
27/09/2022, 00:00
Publicação
22/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
21/09/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2022, 00:00
Petição
20/09/2022, 00:00
Mero expediente
15/09/2022, 00:00
Documento
24/08/2022, 00:00
Petição
24/08/2022, 00:00
Expedição de documento
24/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
24/08/2022, 00:00
Publicação
15/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2022, 00:00
Mero expediente
09/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
31/05/2022, 00:00
Mandado
09/02/2022, 00:00
Mandado
09/02/2022, 00:00
Expedição de Mandado
24/01/2022, 00:00
Expedição de documento
24/01/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2022, 00:00
Publicação
20/01/2022, 00:00
Concluso para Despacho
10/01/2022, 00:00
Reforma de decisão anterior
10/01/2022, 00:00
Concluso para Despacho
29/11/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2021, 00:00
Publicação
17/08/2021, 00:00
Mero expediente
15/08/2021, 00:00
Petição
22/06/2021, 00:00
Petição
22/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
04/02/2021, 00:00
Concluso para Despacho
03/02/2021, 00:00
Petição
27/01/2021, 00:00
Concluso para Despacho
27/01/2021, 00:00
Publicação
21/01/2021, 00:00
Mero expediente
20/01/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2021, 00:00
Expedição de documento
12/10/2020, 00:00
Concluso para Despacho
12/10/2020, 00:00
Publicação
15/04/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2020, 00:00
Mero expediente
06/04/2020, 00:00
Petição
14/02/2020, 00:00
Concluso para Despacho
14/02/2020, 00:00
Concluso para Despacho
07/01/2020, 00:00
Mandado
07/01/2020, 00:00
Expedição de Certidão
07/01/2020, 00:00
Petição
17/12/2019, 00:00
Petição
10/12/2019, 00:00
Petição
06/12/2019, 00:00
Publicação
04/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2019, 00:00
Expedição de Mandado
03/12/2019, 00:00
Mero expediente
25/11/2019, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
10/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
10/10/2019, 00:00
Publicação
12/09/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
10/09/2019, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
13/06/2019, 00:00
Petição
08/04/2019, 00:00
Audiência
20/03/2019, 00:00
Petição
19/03/2019, 00:00
Petição
18/03/2019, 00:00
Expedição de Certidão
12/03/2019, 00:00
Documento
14/12/2018, 00:00
Mandado
02/12/2018, 00:00
Expedição de Certidão
02/12/2018, 00:00
Publicação
30/11/2018, 00:00
Petição
26/11/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2018, 00:00
Documento
23/11/2018, 00:00
Documento
23/11/2018, 00:00
Expedição de Carta
23/11/2018, 00:00
Expedição de Mandado
23/11/2018, 00:00
Expedição de Mandado
23/11/2018, 00:00
Audiência Designada
21/11/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
21/11/2018, 00:00
Publicação
21/11/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2018, 00:00
Mero expediente
01/11/2018, 00:00
Petição
22/10/2018, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/10/2018, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
09/10/2018, 00:00
Publicação
30/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico