Apelação / Remessa Necessária 8003714-64.2016.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.990,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des Mário Augusto Albiani Alves Junior

Partes do Processo

INALDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

BULL MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTOS DE LIMA PUGLIESI

Representa: Autor

BIANCA CAROLINE FREIRE DA SILVA

OAB/BA 44541·Representa: Autor

MAURICIO SILVA LEAHY

OAB/BA 13907·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Réu

DENISE NAOMI FUJIWARA

OAB/SP 346158·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAQUEL SANTOS DE LIMA PUGLIESI

Representa: Autor

BIANCA CAROLINE FREIRE DA SILVA

OAB/BA 44541·Representa: Autor

MAURICIO SILVA LEAHY

OAB/BA 13907·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Réu

DENISE NAOMI FUJIWARA

OAB/SP 346158·CPF·Representa: Réu

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

OAB/SP 108852·CPF·Representa: Réu

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP 106005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 18:19

Baixa Definitiva

09/06/2025, 18:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/06/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 09:28

Publicado Decisão em 05/05/2025.

01/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 10:44

Não conhecido o recurso de INALDO JOSE DOS SANTOS - CPF: 510.730.135-53 (APELANTE)

28/04/2025, 14:03

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:49

Recebidos os autos

03/02/2025, 08:21

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 08:21

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 10:07

Decisão

•28/04/2025, 14:03

Decisão

•11/12/2024, 13:01

Sentença

•11/10/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:05

Despacho

•15/07/2024, 15:34

Despacho

•16/01/2024, 16:07

Despacho

•01/09/2023, 09:30

Despacho

•06/12/2022, 12:54

Decisão

•21/09/2022, 20:40

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:41

Despacho

•10/08/2021, 22:38

Despacho

•03/05/2021, 10:29

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/04/2025, 10:07

Decisão

•28/04/2025, 14:03

Decisão

•11/12/2024, 13:01

Sentença

•11/10/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:05

Despacho

•15/07/2024, 15:34

Despacho

•16/01/2024, 16:07

Despacho

•01/09/2023, 09:30

Despacho

•06/12/2022, 12:54

Decisão

•21/09/2022, 20:40

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:41

Despacho

•10/08/2021, 22:38

Despacho

•03/05/2021, 10:29

Despacho

•18/03/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 12:36

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 11:18

Despacho

•29/11/2016, 18:24