Apelação Cível 8008684-69.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 40.784,70

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

HELIO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

OMNI

Terceiro

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EMANUEL MOREIRA CARVALHO

OAB/BA 52236·CPF·Representa: Autor

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/BA 46669·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:48

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/05/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:51

Conhecido o recurso de HELIO HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 345.555.285-49 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2026, 15:55

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2026, 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:03

Recebidos os autos

05/05/2026, 15:23

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 15:23

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:51

Decisão

•14/05/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•19/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•19/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:31

Sentença

•05/02/2026, 10:40

Sentença

•05/02/2026, 09:21

Decisão

•21/08/2025, 12:50

Decisão

•21/08/2025, 11:48

Decisão

•04/07/2025, 10:48

Decisão

•03/07/2025, 12:23

Certidão

•22/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:58

Decisão

•04/02/2025, 13:57

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/05/2026, 16:51

Decisão

•14/05/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•19/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•19/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:31

Sentença

•05/02/2026, 10:40

Sentença

•05/02/2026, 09:21

Decisão

•21/08/2025, 12:50

Decisão

•21/08/2025, 11:48

Decisão

•04/07/2025, 10:48

Decisão

•03/07/2025, 12:23

Certidão

•22/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:58

Decisão

•04/02/2025, 13:57

Decisão

•03/02/2025, 14:40

Decisão

•12/12/2024, 10:31

Decisão

•11/12/2024, 10:19

Certidão

•03/12/2024, 13:27

Decisão

•22/11/2024, 08:29

Decisão

•21/11/2024, 10:18

Despacho

•03/10/2024, 08:12

Despacho

•02/10/2024, 20:16