Embargos de Declaração Cível 0500962-72.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 524.400,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Desapropriação · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MRM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO HAGGE FILHO

Autor

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

CNPJ

Autor

BAHIA NORTE

Terceiro

CBN

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455·CPF·Representa: Autor

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR

OAB/BA 7339·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

Representa: Autor

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

OAB/BA 7141·CPF·Representa: Autor

SARA NETTO SILVA NASTRO

Representa: Autor

Partes do Processo(39)

MRM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO HAGGE FILHO

Autor

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

CNPJ

Autor

BAHIA NORTE

Terceiro

CBN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

CNPJ

Reu

JUCELIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LIGIA MARIA LESSA ORRICO

CPF

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

EVANDINA CANDIDA LAGO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO HAGGE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(19)

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455·CPF·Representa: Autor

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR

OAB/BA 7339·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

Representa: Autor

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

OAB/BA 7141·CPF·Representa: Autor

SARA NETTO SILVA NASTRO

Representa: Autor

LUIZ WALTER COELHO FILHO

OAB/BA 8562·Representa: Autor

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/BA 27817·Representa: Autor

REGINALDO DE JESUS SANTOS

OAB/BA 37952·CPF·Representa: Autor

SARA NETTO SILVA NASTRO

Representa: Réu

LUIZ WALTER COELHO FILHO

OAB/BA 8562·Representa: Réu

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/BA 27817·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DA SILVA HAGGE

OAB/BA 31400·CPF·Representa: Réu

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455·CPF·Representa: Réu

REGINALDO DE JESUS SANTOS

OAB/BA 37952·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES

Representa: Réu

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB/BA 1203·CPF·Representa: Réu

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR

OAB/BA 7339·CPF·Representa: Réu

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

Representa: Réu

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

OAB/BA 7141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 11:42

Baixa Definitiva

07/06/2022, 11:42

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de JUCELIA PEREIRA DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO HAGGE FILHO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:43

Publicado Ementa em 28/04/2022.

28/04/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2022, 10:20

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 11:42

Baixa Definitiva

07/06/2022, 11:42

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 20/05/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/04/2022, 14:50

Despacho

•16/03/2022, 14:25

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de JUCELIA PEREIRA DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO HAGGE FILHO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:43

Publicado Ementa em 28/04/2022.

28/04/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2022, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2022, 14:50

Deliberado em sessão - julgado

19/04/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:46

Incluído em pauta para 19/04/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

05/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:58

Decorrido prazo de JUCELIA PEREIRA DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:58

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:58

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:58

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:58

Solicitado dia de julgamento

04/04/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:31

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO HAGGE FILHO em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:37

Decorrido prazo de LIGIA MARIA LESSA ORRICO em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:37

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:37

Decorrido prazo de JUCELIA PEREIRA DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:37

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 16:24

Publicado Despacho em 17/03/2022.

18/03/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de contra-razões

15/03/2022, 10:14

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2022, 16:57

Distribuído por dependência

14/03/2022, 16:57

Despacho

•16/03/2022, 11:21