Procedimento Comum Cível 0506939-78.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

JONATAS FERNANDES DE CARVALHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217·Representa: Autor

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905·CPF·Representa: Autor

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JONATAS FERNANDES DE CARVALHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JONATAS FERNANDES DE CARVALHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

21/12/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

21/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

12/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:58

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:21

Decorrido prazo de JONATAS FERNANDES DE CARVALHO em 18/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:13

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2024, 09:13

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:53

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:53

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de JONATAS FERNANDES DE CARVALHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

21/12/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

21/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

12/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:21

10/12/2024, 11:58

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:21

Decorrido prazo de JONATAS FERNANDES DE CARVALHO em 18/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:13

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2024, 09:13

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:53

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Jonatas Fernandes De Carvalho Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge DESPACHO 0506939-78.2017.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

22/04/2024, 00:00

Publicado Despacho em 26/04/2021.

27/04/2021, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/04/2021, 13:49

Expedição de despacho.

23/04/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:21

Juntada de petição

22/04/2021, 12:51

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2021.

14/04/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 11:37

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/04/2020, 13:25

Publicação

09/11/2019, 00:00

Mero expediente

07/11/2019, 00:00

Petição

24/09/2019, 00:00

Petição

11/08/2019, 00:00

Publicação

06/08/2019, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2019, 00:00

Petição

05/02/2019, 00:00

Petição

26/01/2019, 00:00

Publicação

24/01/2019, 00:00

Mero expediente

22/01/2019, 00:00

Petição

13/12/2018, 00:00

Publicação

13/12/2018, 00:00

Mero expediente

11/12/2018, 00:00

Petição

06/12/2018, 00:00

Publicação

05/12/2018, 00:00

Procedência

30/11/2018, 00:00

Publicação

16/10/2018, 00:00

Mero expediente

11/10/2018, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Publicação

31/08/2018, 00:00

Petição

25/08/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Publicação

20/01/2018, 00:00

Mero expediente

18/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Publicação

21/12/2017, 00:00

Mero expediente

15/12/2017, 00:00

Expedição de documento

13/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:13

Acórdão

•10/04/2024, 10:12

Despacho

•23/04/2021, 13:49

Despacho

•22/04/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 08:24

Decisão

•30/12/2020, 19:45

Despacho

•07/11/2019, 12:47

Sentença

•26/07/2019, 16:13

Despacho

•22/01/2019, 09:48

Despacho

•11/12/2018, 09:36

Sentença

•30/11/2018, 13:40

Despacho

•11/10/2018, 10:27

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:13

Acórdão

•10/04/2024, 10:12

Despacho

•23/04/2021, 13:49

Despacho

•22/04/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 08:24

Decisão

•30/12/2020, 19:45

Despacho

•07/11/2019, 12:47

Sentença

•26/07/2019, 16:13

Despacho

•22/01/2019, 09:48

Despacho

•11/12/2018, 09:36

Sentença

•30/11/2018, 13:40

Despacho

•11/10/2018, 10:27

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 17:38

Decisão

•19/07/2018, 14:56

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 13:42

Decisão

•20/03/2018, 11:30

Decisão

•20/03/2018, 11:30

Despacho

•07/03/2018, 10:14

Despacho

•07/03/2018, 10:14

Decisão

•07/03/2018, 10:13

Decisão

•07/03/2018, 10:13

Decisão

•07/03/2018, 10:13

Decisão

•22/01/2018, 14:21

Despacho

•18/01/2018, 16:00

Despacho

•15/12/2017, 11:41