Cumprimento de sentença 0505653-33.2018.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0505653-33.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Jardim Das Hortensias Advogado: Daniel Sena Guedes (OAB:BA29013) Advogado: Jacob Bitar Junior (OAB:BA37462) Executado: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A Advogado: Bruno Rocha De Macedo (OAB:BA18984) Advogado: Fabiana Rodrigues Rocha (OAB:BA16784) Advogado: Marcos Vinicius Nascif Souza Morais (OAB:BA37512) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0505653-33.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CONDOMINIO JARDIM DAS HORTENSIAS Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0505653-33.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Pedido de cumprimento de sentença quanto a honorários advocatícios sucumbenciais, ID 474401738. Os honorários advocatícios, sejam sucumbenciais ou contratuais, constituem direito do advogado, razão pela qual deve postular em novo próprio. INTIME-SE a parte exequente para juntar aos autos cálculos atualizados do débito, em 15 (quinze) dias úteis. Com a apresentação de petição do exequente com cálculos atualizados, sem a necessidade de novo despacho, INTIME-SE o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s) (DJe), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). Caso o devedor/executado seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos (por revelia na fase de conhecimento ou prosseguimento do feito sem sua participação), a intimação para cumprimento voluntário deverá ser através de carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, CPC; STJ - REsp 1760914/SP). Caso o devedor/executado tenha sido citado por edital e, sendo revel na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 513, §2º, IV, CPC. Registre-se, desde já, que o pagamento no prazo assinalado isenta o devedor/executado da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente. Ressalto que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). Caso ocorra o pagamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, ressaltando que sua inércia será entendida como quitação, com a consequente extinção do feito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC. Em caso de devedor/executado intimado para pagamento por edital, e não ocorra o pagamento ou apresentação de Impugnação pelo próprio executado, INTIME-SE o Defensor(a) Público Estadual com atribuições perante esta Vara para, na condição de curador(a) especial, apresentar Impugnação, no prazo legal, oportunidade em que não haverá recolhimento das custas respectivas. Proceda, o Cartório, a) a alteração (evolução) da Classe judicial para Cumprimento de Sentença. Itabuna (BA), 22 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Condominio Jardim Das Hortensias Advogado: Daniel Sena Guedes (OAB:BA29013) Advogado: Jacob Bitar Junior (OAB:BA37462) Apelado: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A Advogado: Pedro Cesar Santos De Santana (OAB:BA22959) Advogado: Bruno Rocha De Macedo (OAB:BA18984) Advogado: Fabiana Rodrigues Rocha (OAB:BA16784) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0505653-33.2018.8.05.0113 APELANTE: CONDOMINIO JARDIM DAS HORTENSIAS APELADO: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a baixa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, requerer(em), o que entender(em) de direito. Itabuna/BA, 24/10/2024 Sebastião Silva Nery Escrevente/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505653-33.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 0505653-33.2018.8.05.0113 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Condominio Jardim Das Hortensias Advogado: Daniel Sena Guedes (OAB:BA29013-A) Advogado: Jacob Bitar Junior (OAB:BA37462-A) Espólio: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Pedro Cesar Santos De Santana (OAB:BA22959-A) Advogado: Bruno Rocha De Macedo (OAB:BA18984-A) Advogado: Fabiana Rodrigues Rocha (OAB:BA16784-A

23/04/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/09/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:28

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento

06/07/2022, 00:00

Petição

13/05/2022, 00:00

Publicação

09/05/2022, 00:00

Decisão anterior

05/05/2022, 00:00

Petição

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento

11/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 12:22

Sentença

•30/05/2025, 11:21

—

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Petição

Publicação

Decisão anterior

Petição

Expedição de documento

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(116)