Apelação Cível 0505653-33.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO JARDIM DAS HORTENSIAS

CNPJ

Autor

EMASA

Terceiro

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SENA GUEDES

OAB/BA 29013·CPF·Representa: Autor

JACOB BITAR JUNIOR

OAB/BA 37462·Representa: Autor

ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO

OAB/BA 40449·Representa: Réu

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 35692·CPF·Representa: Réu

PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA

OAB/BA 22959·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL SENA GUEDES

OAB/BA 29013·CPF·Representa: Autor

JACOB BITAR JUNIOR

OAB/BA 37462·Representa: Autor

ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO

OAB/BA 40449·Representa: Réu

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 35692·CPF·Representa: Réu

PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA

OAB/BA 22959·Representa: Réu

BRUNO ROCHA DE MACEDO

OAB/BA 18984·CPF·Representa: Réu

FABIANA RODRIGUES ROCHA

OAB/BA 16784·CPF·Representa: Réu

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 09:07

Baixa Definitiva

23/10/2024, 09:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/10/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2723324 / BA (2024/0308114-3) autuado em 19/08/2024

19/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS HORTENSIAS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:33

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:12

Publicado Decisão em 24/07/2024.

23/07/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 09:18

Outras Decisões

21/07/2024, 07:13

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:00

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:00

Todas as movimentações(65)

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 09:07

Baixa Definitiva

23/10/2024, 09:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/10/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2723324 / BA (2024/0308114-3) autuado em 19/08/2024

19/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•21/07/2024, 08:20

Decisão

•21/07/2024, 07:12

15/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS HORTENSIAS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:33

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:12

Publicado Decisão em 24/07/2024.

23/07/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 09:18

Outras Decisões

21/07/2024, 07:13

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:00

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS HORTENSIAS em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:07

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:53

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:46

Negado seguimento a Recurso

22/03/2024, 18:27

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2024, 08:39

Juntada de certidão

21/03/2024, 08:39

Juntada de certidão

21/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

01/03/2024, 15:05

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 07:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/02/2024, 16:10

Publicado Decisão em 19/12/2023.

20/12/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:39

Expedição de decisão.

18/12/2023, 14:11

Recurso Especial não admitido

18/12/2023, 13:39

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:02

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:26

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de recurso especial

16/10/2023, 19:20

Publicado Ementa em 20/09/2023.

21/09/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:42

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:52

Conhecido o recurso de CONDOMINIO JARDIM DAS HORTENSIAS - CNPJ: 28.297.694/0001-90 (APELANTE) e não-provido

19/09/2023, 11:52

Conhecido o recurso de CONDOMINIO JARDIM DAS HORTENSIAS - CNPJ: 28.297.694/0001-90 (APELANTE) e não-provido

19/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de certidão

18/09/2023, 17:09

Deliberado em sessão - julgado

18/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:44

Incluído em pauta para 12/09/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

29/08/2023, 17:37

Solicitado dia de julgamento

28/08/2023, 12:54

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:12

Recebidos os autos

17/08/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 10:52

Decisão

•25/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 18:27

Decisão

•18/12/2023, 14:11

Decisão

•18/12/2023, 13:39

Acórdão

•19/09/2023, 09:28

Despacho

•26/07/2023, 08:56

Despacho

•25/07/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:49

Sentença

•25/04/2023, 12:07

Sentença

•24/04/2023, 10:28

Despacho

•27/03/2023, 09:12

Despacho

•21/03/2023, 12:42

Todos os documentos(105)

Decisão

•21/07/2024, 08:20

Decisão

•21/07/2024, 07:12

Decisão

•25/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 18:27

Decisão

•18/12/2023, 14:11

Decisão

•18/12/2023, 13:39

Acórdão

•19/09/2023, 09:28

Despacho

•26/07/2023, 08:56

Despacho

•25/07/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:49

Sentença

•25/04/2023, 12:07

Sentença

•24/04/2023, 10:28

Despacho

•27/03/2023, 09:12

Despacho

•21/03/2023, 12:42

Sentença

•24/02/2023, 12:59

Sentença

•24/02/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:06

Decisão

•05/05/2022, 19:11

Despacho

•07/02/2022, 14:44

Despacho

•24/08/2021, 17:30

Despacho

•26/04/2021, 21:33

Despacho

•07/01/2021, 15:56

Despacho

•09/11/2020, 16:07

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Acórdão

•06/11/2020, 11:20

Despacho

•25/08/2020, 17:48

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:53

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Acórdão

•21/08/2020, 13:52

Despacho

•10/08/2020, 09:34

Despacho

•23/06/2020, 11:28

Sentença

•19/02/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 14:23

Decisão

•20/05/2019, 11:17

Despacho

•16/05/2019, 08:55

Despacho

•13/05/2019, 16:47

Despacho

•22/03/2019, 15:58

Despacho

•27/02/2019, 10:41

Despacho

•18/12/2018, 11:55

Despacho

•23/11/2018, 09:51