Execução da Pena 0000027-53.2014.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Prado - Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução da Pena · Vara Criminal de Prado

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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CARLOS SERGIO DA SILVA

Reu

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Carlos Sergio Da Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo nº: 0000027-53.2014.8.05.0203 Autoridade: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Acusado: CARLOS SERGIO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO INTIMAÇÃO 0000027-53.2014.8.05.0203 Execução Da Pena Jurisdição: Prado Trata-se de Auto de Execução da Pena, na qual o agente já cumpriu as medidas anteriormente impostas, bem como não há qualquer pedido pendente de análise por este Juízo, o que impõe o arquivamento deste procedimento. Nesse sentido, acolho o pedido ministerial, e EXTINGO O PROCESSO, pelo devido cumprimento da pena, determinando o arquivamento da presente ação com a devida baixa processual. Publique-se. Prado/BA, data da assinatura eletrônica. FELIPE REMONATO Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

09/10/2024, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS SERGIO DA SILVA

14/05/2024, 01:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 00:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/04/2024, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 10:53

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO RIBEIRO DE CAMPOS

04/09/2021, 01:08

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2021, 01:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/09/2021, 00:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/04/2021, 08:13

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

07/04/2021, 07:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

05/04/2021, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2019, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2019, 14:12

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

25/01/2019, 12:16

Documentos

OUTROS

•07/04/2021, 07:20

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