Procedimento Comum Cível 8000361-63.2016.8.05.0240 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000361-63.2016.8.05.0240 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria Jose Machado Ribeiro Advogado: Ricardo Borges De Souza (OAB:BA16860) Reu: Municipio De Sapeaçu Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319) Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000361-63.2016.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: MARIA JOSE MACHADO RIBEIRO Advogado(s): RICARDO BORGES DE SOUZA registrado(a) civilmente como RICARDO BORGES DE SOUZA (OAB:BA16860) REU: MUNICIPIO DE SAPEAÇU Advogado(s): MARCIO TEIXEIRA BARRETTO registrado(a) civilmente como MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (OAB:BA31319), MAURO TEIXEIRA BARRETTO registrado(a) civilmente como MAURO TEIXEIRA BARRETTO (OAB:BA13347) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 8000361-63.2016.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Vistos, etc. Considerando que já houve o julgamento da apelação com trânsito em julgado do acórdão e que já há petição da parte requerendo o início da fase de cumprimento de sentença com pedido de pagamento por precatório em favor da parte autora no montante de R$ 133.771,41 e de RPV em favor do advogado no montante de R$ 13.377,14 (id 407891942), deixo de homologar o acordo juntado aos autos (Id 412145957), haja vista que não há que se falar em desistência da apelação nesta etapa processual. Por outro lado, em face do dever de buscar a solução consensual do conflito, determino à Secretaria que inclua o feito em pauta de audiência de conciliação a ser realizada nesta unidade, devendo ser intimado o réu e a parte Autora, pessoalmente e por seu advogado, para comparecerem na data a ser agendada. Confiro ao presente força de ofício/mandado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SAPEAÇU/BA, 16 de janeiro de 2024. BRUNO BARROS DOS SANTOS Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA BARRETTO em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA BARRETTO em 25/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEAÇU em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO BORGES DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501538770

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501538770

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501538770

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