Embargos de Declaração Cível 0000073-16.2009.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 14

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jaguarari 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 14 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORACAO DA CARAIBA METAIS S/A

Autor

BANCO ITAU S A

Autor

JOAO SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JESUINO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

JACKSON CARVALHO SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES

OAB/BA 26635·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR

OAB/BA 17432·CPF·Representa: Autor

MANUELA BASTOS SIMOES

OAB/BA 17758·CPF·Representa: Autor

ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA

OAB/BA 28627·CPF·Representa: Autor

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

OAB/BA 62122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(193)

PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORACAO DA CARAIBA METAIS S/A

Autor

BANCO ITAU S A

Autor

JOAO SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JESUINO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

JACKSON CARVALHO SOUSA

CPF

Reu

IVAN ANGELO DA SILVA

CPF

Reu

HAMILTON LOBO MONTEIRO

CPF

Reu

GIVALDO JOSE ROSENO

CPF

Reu

JOANA ALVES VARJAO

CPF

Reu

FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGE

CPF

Reu

JOSE JAILSON CARVALHO SANTANA

CPF

Reu

JOANA SOARES DE ALMEIDA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DELGADO NETO

CPF

Reu

MARIA JOSE DE SOUZA MIRANDA

CPF

Reu

JOSE RONALDO DE AQUINO GOMES

CPF

Reu

EDGAR LINS DE MELO

CPF

Reu

ALTAMIRA CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ENOQUE BARBOSA DUARTE

CPF

Reu

PEDRO DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

JOSELITO ROCHA

CPF

Reu

JOSE MILTON DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE FERNANDO GONCALVES MAICH

CPF

Reu

MILTON BORGES DA CUNHA

CPF

Reu

ANTAO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ADRIANO MAGNO DA SILVA

CPF

Reu

HILDEBRANDO ARAUJO

CPF

Reu

IRENE GOMES REMIGIO

CPF

Reu

JOSE HILTON RODRIGUES

CPF

Reu

ANA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

LEOPOLDO ALBUQUERQUE VIEIRA

CPF

Reu

JOSELITO OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA

CPF

Reu

JOSE RONALDO DA SILVA

CPF

Reu

PEDRO FERREIRA SOBRINHO

CPF

Reu

JOSE CARLOS LOPES DA SILVA

CPF

Reu

CICERO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

YEDA MIRANDA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

HENRIQUE MORAIS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE JURANDI ALVES

CPF

Reu

IZAUTO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

JADIR ALVES DIAS

CPF

Reu

JOSE CARLOS ALVES MOITINHO

CPF

Reu

MANOEL GONCALVES CONCEICAO

CPF

Reu

MANOEL MESSIAS LOPES DA SILVA

CPF

Reu

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSELITO DIMAS XAVIER

CPF

Reu

JOSE DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

ELIENE MARIA SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

DOMINGOS DIMAS XAVIER

CPF

Reu

ZACARIAS RODRIGUES SANTANA

CPF

Reu

VALDETO MANOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

RUI PEIXINHO CAMPOS

CPF

Reu

REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO BORGES SOBRINHO

CPF

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OTAVIO ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

MAXIMILIANO BISPO SOBRINHO

CPF

Reu

MANUEL CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

MANOEL NERI GONCALVES

CPF

Reu

MANOEL BATISTA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

MANOEL ADILSON VIRGINIO DA SILVA

CPF

Reu

SEVERIANO ISIDIO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MILTON ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE JORGE CARVALHO

CPF

Reu

JOSE HUGO MATOS DA SILVA

CPF

Reu

JOSE HERMENEGILDO FERREIRA NETO

CPF

Reu

JOSE GERALDO DOS HUMILDES OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE EVANGELISTA CIRIACO DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE BORGES DA SILVA SOBRINHO

CPF

Reu

JOAQUIM MATOS DA SILVA

CPF

Reu

VALDEMAR MESSIAS DA SILVA

CPF

Reu

EDSON DANTAS LINO

CPF

Reu

ELSON CORDEIRO

CPF

Reu

ERNESTO GOMES FONSECA

CPF

Reu

GILBERTO FERREIRA ROSENO

CPF

Reu

MARIALVA CONCEICAO LINO

CPF

Reu

MARGARIDA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA VALDIR ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

ADELSON FERREIRA DE LIRA

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO

CPF

Reu

JOSE NIVALDO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE LEITE DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ELCIO DA SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS CELESTINO

CPF

Reu

JOAO FORMOSA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO DOS SANTOS

CPF

Reu

HIPOLITO DA SILVA DUARTE

CPF

Reu

GENIVALDO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

GABRIEL NASCIMENTO DE MENEZES

CPF

Reu

FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERALDINA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDEMIRO ALVES NASCIMENTO

CPF

Reu

JOAO JOSE MUNIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

JUAREZ ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

NATALICIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO ARAUJO

CPF

Reu

EDIMILSON SEVERIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSICELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BENICIO CATHARINO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALFREDO DA SILVA DUARTE FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO IZIDIO DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO GONCALVES FERNANDES

CPF

Reu

ESTELITA DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

ANDRE BATISTA DE SALES

CPF

Reu

ALVARO GALDINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALOISIO DIAS DE FARIAS

CPF

Reu

ALEIXO CRIANCA NETO

CPF

Reu

ADEMIR DOS SANTOS GABRIEL

CPF

Reu

ADAILTON CONCEICAO

CPF

Reu

MARIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO COELHO

CPF

Reu

ITALO CESAR ANDRADE MENEZES

CPF

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

HERMESON JAMES VIEIRA FELIX

CPF

Reu

GERALDO BRITO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE GAMA DE SOUZA

CPF

Reu

EDMILSON DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

JOSE DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

LOURIVALDO ALVES BORGES

CPF

Reu

JESSON DA SILVA DUARTE

CPF

Reu

JOSIAS REIS DOS SANTOS

CPF

Reu

RUDIVAL JOSE PEREIRA PASSOS

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO ROCHA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS GONCALVES

CPF

Reu

PAULO DE TARCO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL JOSE DIAS

CPF

Reu

MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADILSON CARDOSO MOTA

CPF

Reu

IDERVAL PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

OSVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE ENILSON RODRIGUES VALOES

CPF

Reu

JOSE WILSON DOS SANTOS

CPF

Reu

MANOEL TOME DOS SANTOS

CPF

Reu

VICENTE TENORIO DA SILVA

CPF

Reu

VICENTE BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALTER GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

SANTOS HONORATO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROBERTO DE FATIMA COSTA PASCOAL

CPF

Reu

PEDRO MANOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

MADALENA JOSEFA DA SILVA

CPF

Reu

LUIS GOMES DA SILVA

CPF

Reu

LAUDELINO RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE MARQUES DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE FERNANDO DURVAL

CPF

Reu

JOSE DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO BATISTA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO BATISTA BENEVIDES PESSOA

CPF

Reu

JAIME GOMES VARJAO

CPF

Reu

JACONIAS MENEZES DA SILVA

CPF

Reu

GENILDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO LEOPOLDINO DA SILVA SOBRINHO

CPF

Reu

EDUARDO QUINTO DE OLIVEIRA RAMOS

CPF

Reu

DAMIAO VALERIANO DA CRUZ

CPF

Reu

ARNALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS SOUZA BEZERRA

CPF

Reu

ANTONIO CARDOSO BARBOSA

CPF

Reu

ANTONIO BATISTA ANDRADE

CPF

Reu

CLAUDIO ALVES FERNANDES

CPF

Reu

TATIANA MELO MENDES AMANCIO

CPF

Reu

BENICIO RIBEIRO

CPF

Reu

ISRAEL DA SILVA MUDO

CPF

Reu

EDIJALMA TENORIO DA SILVA

CPF

Reu

SOLON BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELOI JOSE DE SENA

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS SILVA

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA DE SENA

CPF

Reu

WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA

CPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

CARMELITO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

TIBURCIO DIONISIO DOS SANTOS

CPF

Reu

SILVANO URSULINO DE SOUZA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS ROSENO

CPF

Reu

ANTONIO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ARISTON DO CARMO

CPF

Reu

BETUEL MENDONCA NUNES

CPF

Reu

DEODARIO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

DEUSDETE GONCALVES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES

OAB/BA 26635·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR

OAB/BA 17432·CPF·Representa: Autor

MANUELA BASTOS SIMOES

OAB/BA 17758·CPF·Representa: Autor

ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA

OAB/BA 28627·CPF·Representa: Autor

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

OAB/BA 62122·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Autor

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI

CPF·Representa: Autor

TIAGO CORREA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS

OAB/BA 10546·CPF·Representa: Réu

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI

OAB/BA 16835·CPF·Representa: Réu

DAVI DA SILVA BOMFIM

OAB/BA 54749·CPF·Representa: Réu

NATHALIA DE PAULA BOMFIM

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA CARAÍBA METAIS S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE JAILSON CARVALHO SANTANA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOANA ALVES VARJAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU S A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DELGADO NETO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOANA SOARES DE ALMEIDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALTAMIRA CARVALHO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDGAR LINS DE MELO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DE AQUINO GOMES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA MIRANDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GONCALVES MAICH em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE MILTON DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Todas as movimentações(407)

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA CARAÍBA METAIS S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE JAILSON CARVALHO SANTANA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOANA ALVES VARJAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU S A em 05/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/03/2024, 13:20

Acórdão

•06/03/2024, 08:42

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DELGADO NETO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOANA SOARES DE ALMEIDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALTAMIRA CARVALHO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDGAR LINS DE MELO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DE AQUINO GOMES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA MIRANDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GONCALVES MAICH em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE MILTON DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSELITO ROCHA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA FERREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ENOQUE BARBOSA DUARTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de IRENE GOMES REMIGIO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de HILDEBRANDO ARAUJO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ADRIANO MAGNO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANTAO JOSE DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de MILTON BORGES DA CUNHA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA ANDRADE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de LEOPOLDO ALBUQUERQUE VIEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE HILTON RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA SOBRINHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE MORAIS DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de YEDA MIRANDA DE ALBUQUERQUE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de GERALDINA BARBOSA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES CONCEICAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES MOITINHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JADIR ALVES DIAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de IZAUTO SOARES DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE JURANDI ALVES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de NATALICIO RIBEIRO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JUAREZ ANDRADE DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOAO JOSE MUNIZ DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO ALVES NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de BENICIO CATHARINO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSICELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de EDIMILSON SEVERIANO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de IDERVAL PEREIRA DE SOUSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ADILSON CARDOSO MOTA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ALFREDO DA SILVA DUARTE FILHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de VICENTE BEZERRA DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de VICENTE TENORIO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL TOME DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ENILSON RODRIGUES VALOES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO MANOEL DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE FATIMA COSTA PASCOAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de SANTOS HONORATO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de VALTER GONCALVES PEREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DURVAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de LAUDELINO RODRIGUES NOGUEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de LUIS GOMES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de MADALENA JOSEFA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JAIME GOMES VARJAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENEVIDES PESSOA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARDOSO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DIAS DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de DAMIAO VALERIANO DA CRUZ em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO QUINTO DE OLIVEIRA RAMOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDINO DA SILVA SOBRINHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de GENILDO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JACONIAS MENEZES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FERNANDES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA ANDRADE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO BARBOSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA BEZERRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de SOLON BEZERRA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDIJALMA TENORIO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA MUDO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de BENICIO RIBEIRO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de TATIANA MELO MENDES AMANCIO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE SENA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ELOI JOSE DE SENA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROSENO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de SILVANO URSULINO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de TIBURCIO DIONISIO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de CARMELITO ANTONIO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de DEUSDETE GONCALVES RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de DEODARIO FERREIRA DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de BETUEL MENDONCA NUNES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ARISTON DO CARMO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA ROSENO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ERNESTO GOMES FONSECA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ELSON CORDEIRO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDSON DANTAS LINO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ADELSON FERREIRA DE LIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA BATISTA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA VALDIR ALMEIDA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARGARIDA BARBOSA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIALVA CONCEICAO LINO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOAO FORMOSA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS CELESTINO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ELCIO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE LEITE DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DE MENEZES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA LIMA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de HIPOLITO DA SILVA DUARTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANDRE BATISTA DE SALES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO VIEIRA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTELITA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES FERNANDES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO IZIDIO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO COELHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS GABRIEL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALEIXO CRIANCA NETO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALOISIO DIAS DE FARIAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALVARO GALDINO DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE GAMA DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de GERALDO BRITO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de HERMESON JAMES VIEIRA FELIX em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ITALO CESAR ANDRADE MENEZES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSIAS REIS DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JESSON DA SILVA DUARTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de LOURIVALDO ALVES BORGES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FILHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de EDMILSON DUARTE DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DIAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de PAULO DE TARCO DE SOUZA SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROCHA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de RUDIVAL JOSE PEREIRA PASSOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSELITO DIMAS XAVIER em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS LOPES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de RUI PEIXINHO CAMPOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de VALDETO MANOEL DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ZACARIAS RODRIGUES SANTANA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de DOMINGOS DIMAS XAVIER em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ELIENE MARIA SOARES DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de MAXIMILIANO BISPO SOBRINHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de OTAVIO ROCHA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO BORGES SOBRINHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DOS SANTOS FILHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL NERI GONCALVES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANUEL CARLOS PEREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE HUGO MATOS DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE JORGE CARVALHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE MILTON ARAUJO OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de SEVERIANO ISIDIO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL ADILSON VIRGINIO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOAQUIM MATOS DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE BORGES DA SILVA SOBRINHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA CIRIACO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS HUMILDES OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE HERMENEGILDO FERREIRA NETO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JACKSON CARVALHO SOUSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JESUINO SOUZA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOAO SOARES DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de GIVALDO JOSE ROSENO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MONTEIRO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de IVAN ANGELO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de VALDEMAR MESSIAS DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 08:42

Baixa Definitiva

01/04/2024, 08:42

Juntada de certidão

01/04/2024, 08:39

Juntada de certidão

01/04/2024, 08:38

Publicado Acórdão em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 01:02

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2024, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de certidão

05/03/2024, 20:25

Deliberado em sessão - julgado

05/03/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:54

Incluído em pauta para 05/03/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

22/02/2024, 16:33

Retirado de pauta

20/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/02/2024, 14:28

Incluído em pauta para 05/02/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

24/01/2024, 18:44

Solicitado dia de julgamento

18/01/2024, 11:49

Decorrido prazo de JOANA SOARES DE ALMEIDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE JAILSON CARVALHO SANTANA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOANA ALVES VARJAO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA MIRANDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DELGADO NETO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSELITO ROCHA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA FERREIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ENOQUE BARBOSA DUARTE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALTAMIRA CARVALHO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDGAR LINS DE MELO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DE AQUINO GOMES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de HILDEBRANDO ARAUJO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO MAGNO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTAO JOSE DO NASCIMENTO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de MILTON BORGES DA CUNHA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GONCALVES MAICH em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE MILTON DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA SOBRINHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA ANDRADE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de LEOPOLDO ALBUQUERQUE VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE HILTON RODRIGUES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de IRENE GOMES REMIGIO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES CONCEICAO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES MOITINHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JADIR ALVES DIAS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de IZAUTO SOARES DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE JURANDI ALVES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de HENRIQUE MORAIS DO NASCIMENTO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de YEDA MIRANDA DE ALBUQUERQUE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSICELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de EDIMILSON SEVERIANO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de NATALICIO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JUAREZ ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOAO JOSE MUNIZ DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO ALVES NASCIMENTO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de GERALDINA BARBOSA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de IDERVAL PEREIRA DE SOUSA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ADILSON CARDOSO MOTA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALFREDO DA SILVA DUARTE FILHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de BENICIO CATHARINO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MADALENA JOSEFA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO MANOEL DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO DE FATIMA COSTA PASCOAL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de SANTOS HONORATO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de VALTER GONCALVES PEREIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de VICENTE BEZERRA DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de VICENTE TENORIO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL TOME DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ENILSON RODRIGUES VALOES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE DIAS DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DURVAL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de LAUDELINO RODRIGUES NOGUEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIS GOMES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de DAMIAO VALERIANO DA CRUZ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO QUINTO DE OLIVEIRA RAMOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDINO DA SILVA SOBRINHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de GENILDO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JACONIAS MENEZES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JAIME GOMES VARJAO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENEVIDES PESSOA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARDOSO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA MUDO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de BENICIO RIBEIRO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de TATIANA MELO MENDES AMANCIO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FERNANDES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA ANDRADE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO BARBOSA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA BEZERRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARMELITO ANTONIO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE SENA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELOI JOSE DE SENA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de SOLON BEZERRA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de EDIJALMA TENORIO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de DEODARIO FERREIRA DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de BETUEL MENDONCA NUNES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ARISTON DO CARMO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROSENO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de SILVANO URSULINO DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de TIBURCIO DIONISIO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA VALDIR ALMEIDA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARGARIDA BARBOSA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIALVA CONCEICAO LINO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA ROSENO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ERNESTO GOMES FONSECA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELSON CORDEIRO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de EDSON DANTAS LINO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de DEUSDETE GONCALVES RODRIGUES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS CELESTINO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ELCIO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LEITE DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ADELSON FERREIRA DE LIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA BATISTA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTELITA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES FERNANDES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO IZIDIO DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DE MENEZES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA LIMA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de HIPOLITO DA SILVA DUARTE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOAO FORMOSA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALVARO GALDINO DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE BATISTA DE SALES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO VIEIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de EDMILSON DUARTE DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE GAMA DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de GERALDO BRITO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de HERMESON JAMES VIEIRA FELIX em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ITALO CESAR ANDRADE MENEZES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO COELHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS GABRIEL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALEIXO CRIANCA NETO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALOISIO DIAS DE FARIAS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de RUDIVAL JOSE PEREIRA PASSOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSIAS REIS DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JESSON DA SILVA DUARTE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de LOURIVALDO ALVES BORGES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FILHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSELITO DIMAS XAVIER em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS LOPES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DIAS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de PAULO DE TARCO DE SOUZA SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROCHA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de RUI PEIXINHO CAMPOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de VALDETO MANOEL DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ZACARIAS RODRIGUES SANTANA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de DOMINGOS DIMAS XAVIER em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELIENE MARIA SOARES DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de SEVERIANO ISIDIO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL ADILSON VIRGINIO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DOS SANTOS FILHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL NERI GONCALVES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MANUEL CARLOS PEREIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MAXIMILIANO BISPO SOBRINHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de OTAVIO ROCHA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO BORGES SOBRINHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE HERMENEGILDO FERREIRA NETO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE HUGO MATOS DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE JORGE CARVALHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE MILTON ARAUJO OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MONTEIRO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de IVAN ANGELO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JACKSON CARVALHO SOUSA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JESUINO SOUZA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOAO SOARES DO NASCIMENTO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOAQUIM MATOS DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE BORGES DA SILVA SOBRINHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA CIRIACO DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS HUMILDES OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de GIVALDO JOSE ROSENO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2023, 15:58

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2023, 15:56

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 19:51

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2023, 05:56

Distribuído por dependência

27/09/2023, 05:56

Documento Comprobatório

•05/03/2024, 12:54

Despacho

•02/10/2023, 13:13

Despacho

•01/10/2023, 19:51