Procedimento Comum Cível 0325021-04.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO CEZAR REIS AMADOR

OAB/BA 31216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:41

Baixa Definitiva

19/01/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:40

Expedição de ato ordinatório.

19/01/2026, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:07

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 04:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:43

Expedição de ato ordinatório.

15/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 16:43

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:51

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:41

Baixa Definitiva

19/01/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:40

Expedição de ato ordinatório.

19/01/2026, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:15

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:43

Acórdão

•02/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:07

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 04:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:43

Expedição de ato ordinatório.

15/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 16:43

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:51

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/12/2024, 08:19

Expedição de despacho.

16/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA em 15/10/2024 23:59.

14/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

13/12/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Cooperativa De Prod De Leite De Itapetinga Resp Ltda Advogado: Diogo Cezar Reis Amador (OAB:BA31216) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0325021-04.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: DIOGO CEZAR REIS AMADOR INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0325021-04.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Nos termos do art. 1.009 e seguintes do CPC, intime-se o apelado para, querendo, contra-arrazoar o recurso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 14 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 05:02

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de apelação

24/08/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 15:20

Expedição de ato ordinatório.

10/08/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 02:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Procedência em Parte

02/06/2021, 00:00

Petição

10/07/2018, 00:00

Publicação

28/06/2018, 00:00

Publicação

28/06/2018, 00:00

Mero expediente

26/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2018, 00:00

Concluso para Sentença

16/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2016, 00:00

Petição

17/11/2015, 00:00

Expedição de documento

17/11/2015, 00:00

Concluso para Sentença

17/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2015, 00:00

Mero expediente

22/07/2015, 00:00

Petição

29/06/2015, 00:00

Expedição de Ofício

19/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão

19/06/2015, 00:00

Publicação

25/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2013, 00:00

Mero expediente

18/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2013, 00:00

Petição

12/06/2013, 00:00

Petição

12/06/2013, 00:00

Petição

12/06/2013, 00:00

Publicação

15/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2013, 00:00

Petição

27/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2012, 00:00

Mero expediente

27/06/2012, 00:00

Expedição de documento

20/04/2012, 00:00

Documento

20/04/2012, 00:00

Expedição de Mandado

02/04/2012, 00:00

Publicação

26/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2012, 00:00

Antecipação de tutela

20/01/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2012, 00:00

Documento

13/01/2012, 00:00

Documento

13/01/2012, 00:00

Documento

13/01/2012, 00:00

Documento

13/01/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2012, 00:00

Despacho

•04/10/2024, 10:11

Despacho

•14/09/2024, 05:02

Despacho

•14/09/2024, 05:02

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:20

Sentença

•02/06/2021, 08:55

Despacho

•26/06/2018, 11:06

Despacho

•22/07/2015, 14:37

Despacho

•18/06/2013, 14:12

Despacho

•27/06/2012, 13:49

Decisão

•20/01/2012, 16:20