Apelação Cível 0325021-04.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO CEZAR REIS AMADOR

OAB/BA 31216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 15:51

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 15:26

Juntada de certidão

03/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:30

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 13:27

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA - CNPJ: 15.028.129/0001-85 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 12:41

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA - CNPJ: 15.028.129/0001-85 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 19:25

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:12

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/03/2025, 17:56

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 15:51

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 15:26

Juntada de certidão

03/06/2025, 15:15

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 10:50

Despacho

•04/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:30

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 13:27

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA - CNPJ: 15.028.129/0001-85 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 12:41

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE ITAPETINGA RESP LTDA - CNPJ: 15.028.129/0001-85 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 19:25

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:12

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/03/2025, 17:56

Solicitado dia de julgamento

21/02/2025, 11:02

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:36

Recebidos os autos

16/12/2024, 08:19

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 08:19

Despacho

•14/09/2024, 05:02

Despacho

•14/09/2024, 05:02

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:20

Sentença

•02/06/2021, 08:55

Despacho

•26/06/2018, 11:06

Despacho

•22/07/2015, 14:37

Despacho

•18/06/2013, 14:12

Despacho

•27/06/2012, 13:49

Decisão

•20/01/2012, 16:20