Procedimento Comum Cível 0503778-60.2017.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0503778-60.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Luiz Carlos Da Silva Advogado: Cristiane Soares Do Nascimento Sao Pedro (OAB:BA37089) Advogado: Gessica Miranda Freire (OAB:BA44161) Reu: Universidade Do Estado Da Bahia Advogado: Rosilene Evangelista Da Apresentacao (OAB:BA6971) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 0503778-60.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] Polo Ativo: AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA Polo Passivo: REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0503778-60.2017.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O Autor/Exequente apresentou cálculos, tendo como valor a receber do Executado a importância de R$73.809,60 (setenta e três mil e oitocentos e nove reais e sessenta centavos). O Executado em que pese intimado, deixou escoar o prazo sem apresentar impugnação. Relatado. DECIDO. Verifico que os cálculos apresentados estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente. Ante o exposto, homologo, por sentença, os cálculos apresentados, no importe total de R$73.809,60 (setenta e três mil e oitocentos e nove reais e sessenta centavos), devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão. Extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 487, I do CPC. Deixo de condenar o Executado ao pagamento de honorários nesta fase ante o disposto no Art. 85, §7o do CPC. Sem condenação em custas, por força da isenção. Para elaboração do precatório, ficas intimados o Exequente e seu Patrono para juntar no processo, cópia de eventual contrato de honorários, cópia do RG do Autor, OAB do Patrono e dados bancários de ambos. Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e retornem os autos para elaboração dos requisitórios. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, 4 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

10/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(84)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(18)