Cumprimento de sentença 0502382-82.2016.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de sentença 0502382-82.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:19

Publicado Intimação em 09/10/2024.

11/04/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:39

Juntada de alvará

24/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:19

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Municipio De Juazeiro Exequente: Jailde Maria Da Silva Goncalves Advogado: Jacson Bosco Dos Santos (OAB:BA49599) Advogado: Joao Bosco Dos Santos Filho (OAB:BA31638) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 0502382-82.2016.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Levantamento de Valor] Polo Ativo: EXEQUENTE: JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES Polo Passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0502382-82.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... A Autora/Exequente apresentou cálculos (ID. 136733847), tendo como valor a receber do Executado a importância de R$93.451,44 (noventa e três mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), acrescidos de 15% de honorários sucumbenciais no valor de R$14.017,72 (quatorze mil e dezessete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$107.469,16 (cento e sete mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos). O Executado, intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, alegou excesso de execução, indicando como devido R$32.036,37 (trinta e dois mil e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), acrescidos de honorários no valor de R$4.805,46 (quatro mil e oitocentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), totalizando R$36.841,83 (trinta e seis mil e oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos). Requereu a procedência da Impugnação com a fixação dos valores acima indicados e reconhecimento do excesso de execução, bem como a condenação da parte exequente em honorários sucumbenciais sobre o valor da diferença. Em petição ID. 412773786, a Exequente reconheceu o equívoco quanto ao número de meses utilizados para os cálculos. Relatado. Decido: Verifico que os cálculos apresentados pelo Executado estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente. Ante o exposto, acolho a presente impugnação e julgo-a TOTALMENTE PROCEDENTE, homologando, por sentença, os cálculos apresentados pelo Executado (ID. 405908562). Retornam os autos com o ofício de RPV, ficando desde já intimado o Executado para efetuar o pagamento, nos termos da requisição. Decorrido o prazo sem o pagamento da RPV, proceda-se com o sequestro do respectivo valor. Efetuado o pagamento da RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Condeno a Exequente em honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o excesso de execução caracterizado no total de R$70.627,33 (setenta mil e seiscentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), conforme entendimento do STJ no REsp no 1.134.186-RS, suspendendo-se a sua exigibilidade por ser a mesma beneficiária da gratuidade judicial, que ora defiro de forma definitiva (ID. 83193658). Para emissão do precatório, deve a Exequente juntar no processo cópia de contrato de honorários, seu RG e dados bancários de ambos. Extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 487, I do CPC. P. R. I. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos para emissão do precatório. Juazeiro, 4 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Municipio De Juazeiro Exequente: Jailde Maria Da Silva Goncalves Advogado: Jacson Bosco Dos Santos (OAB:BA49599) Advogado: Joao Bosco Dos Santos Filho (OAB:BA31638) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0502382-82.2016.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Licença-Prêmio] Polo Ativo: AUTOR: JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a juntada de Petição/Impugnação ao Autos, ouça-se a parte contrária. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, Autos conclusos. Juazeiro, 31 de agosto de 2023 REGINA LUCIA PEREIRA ALVES Servidor Autorizado - Portaria 03/2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0502382-82.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/10/2024, 10:34

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Municipio De Juazeiro Exequente: Jailde Maria Da Silva Goncalves Advogado: Jacson Bosco Dos Santos (OAB:BA49599) Advogado: Joao Bosco Dos Santos Filho (OAB:BA31638) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 0502382-82.2016.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Levantamento de Valor] Polo Ativo: EXEQUENTE: JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES Polo Passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0502382-82.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... A Autora/Exequente apresentou cálculos (ID. 136733847), tendo como valor a receber do Executado a importância de R$93.451,44 (noventa e três mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), acrescidos de 15% de honorários sucumbenciais no valor de R$14.017,72 (quatorze mil e dezessete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$107.469,16 (cento e sete mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos). O Executado, intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, alegou excesso de execução, indicando como devido R$32.036,37 (trinta e dois mil e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), acrescidos de honorários no valor de R$4.805,46 (quatro mil e oitocentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), totalizando R$36.841,83 (trinta e seis mil e oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos). Requereu a procedência da Impugnação com a fixação dos valores acima indicados e reconhecimento do excesso de execução, bem como a condenação da parte exequente em honorários sucumbenciais sobre o valor da diferença. Em petição ID. 412773786, a Exequente reconheceu o equívoco quanto ao número de meses utilizados para os cálculos. Relatado. Decido: Verifico que os cálculos apresentados pelo Executado estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente. Ante o exposto, acolho a presente impugnação e julgo-a TOTALMENTE PROCEDENTE, homologando, por sentença, os cálculos apresentados pelo Executado (ID. 405908562). Retornam os autos com o ofício de RPV, ficando desde já intimado o Executado para efetuar o pagamento, nos termos da requisição. Decorrido o prazo sem o pagamento da RPV, proceda-se com o sequestro do respectivo valor. Efetuado o pagamento da RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Condeno a Exequente em honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o excesso de execução caracterizado no total de R$70.627,33 (setenta mil e seiscentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), conforme entendimento do STJ no REsp no 1.134.186-RS, suspendendo-se a sua exigibilidade por ser a mesma beneficiária da gratuidade judicial, que ora defiro de forma definitiva (ID. 83193658). Para emissão do precatório, deve a Exequente juntar no processo cópia de contrato de honorários, seu RG e dados bancários de ambos. Extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 487, I do CPC. P. R. I. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos para emissão do precatório. Juazeiro, 4 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

10/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES em 31/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

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