Apelação Cível 0502382-82.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.920.620,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 31638·CPF·Representa: Réu

JACSON BOSCO DOS SANTOS

OAB/BA 49599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/05/2021

28/05/2021, 12:19

Baixa Definitiva

28/05/2021, 12:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/05/2021, 12:19

Juntada de certidão

28/05/2021, 12:18

Decorrido prazo de JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:18

Publicado Ementa em 26/02/2021.

26/02/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 15:44

Deliberado em sessão - julgado

23/02/2021, 18:51

Incluído em pauta para 23/02/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

11/02/2021, 18:26

Solicitado dia de julgamento

10/02/2021, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2020, 13:47

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado em 28/05/2021

28/05/2021, 12:19

Baixa Definitiva

28/05/2021, 12:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/05/2021, 12:19

Juntada de certidão

28/05/2021, 12:18

Decorrido prazo de JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/02/2021, 20:53

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 12:25

30/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:18

Publicado Ementa em 26/02/2021.

26/02/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 15:44

Deliberado em sessão - julgado

23/02/2021, 18:51

Incluído em pauta para 23/02/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

11/02/2021, 18:26

Solicitado dia de julgamento

10/02/2021, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:27

Recebidos os autos

09/12/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 09:27

Despacho

•17/04/2020, 12:20

Sentença

•03/02/2020, 17:26

Despacho

•16/05/2018, 08:50

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 13:02

Despacho

•24/10/2016, 12:03