Apelação Cível 0301271-22.2015.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 52.772,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO FRAGA VIEIRA

OAB/BA 52792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MARIA AUGUSTA MASCARENHAS CARDOZO

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LEISA CARDOZO FRAGA - CPF: 374.477.505-49

Reu

CLAUDIA CARDOZO FRAGA DOS SANTOS - CPF: 404.636.055-00

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA MASCARENHAS CARDOZO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 20:16

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 19:24

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

22/04/2026, 11:08

Publicado Ementa em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 15:17

Deliberado em sessão - julgado

13/04/2026, 18:23

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:36

Incluído em pauta para 06/04/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/03/2026, 17:24

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA MASCARENHAS CARDOZO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 20:16

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•06/05/2026, 20:17

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•06/05/2026, 20:16

02/05/2026, 19:24

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

22/04/2026, 11:08

Publicado Ementa em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 15:17

Deliberado em sessão - julgado

13/04/2026, 18:23

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:36

Incluído em pauta para 06/04/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/03/2026, 17:24

Solicitado dia de julgamento

11/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA MASCARENHAS CARDOZO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de contra-razões

04/02/2026, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:43

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 05:43

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

28/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

27/01/2026, 16:57

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:52

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 04:54

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

19/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 08:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/12/2025, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/12/2025, 20:38

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2025, 17:50

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:16

Incluído em pauta para 09/12/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

24/11/2025, 11:01

Solicitado dia de julgamento

13/11/2025, 16:13

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2025, 08:17

Juntada de certidão

03/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2025, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:09

Comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 89026075

26/08/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/08/2025, 11:35

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

25/08/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

22/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição

20/08/2025, 19:28

Publicado Ementa em 18/08/2025.

16/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão

14/08/2025, 14:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2025, 14:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2025, 13:37

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:30

Incluído em pauta para 04/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

16/07/2025, 17:13

Solicitado dia de julgamento

16/07/2025, 12:33

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de contra-razões

08/07/2025, 10:21

Publicado Despacho em 25/06/2025.

20/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:04

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:37

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2025, 16:07

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:32

Juntada de sentença

25/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:03

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:45

Juntada de ofício

21/11/2024, 10:32

Juntada de ofício

12/09/2024, 14:33

Juntada de ofício

03/07/2024, 09:48

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

03/05/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:07

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:14

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 17:50

Acórdão

•14/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:29

Acórdão

•16/12/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:59

Acórdão

•13/08/2025, 13:37

Despacho

•18/06/2025, 15:00

Despacho

•18/06/2025, 14:04

Despacho

•11/06/2025, 16:29

Despacho

•11/06/2025, 15:48

Sentença

•05/12/2024, 13:22

Sentença

•28/11/2024, 17:11

Todos os documentos(35)

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•06/05/2026, 20:17

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•06/05/2026, 20:16

Acórdão

•14/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:29

Acórdão

•16/12/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:59

Acórdão

•13/08/2025, 13:37

Despacho

•18/06/2025, 15:00

Despacho

•18/06/2025, 14:04

Despacho

•11/06/2025, 16:29

Despacho

•11/06/2025, 15:48

Sentença

•05/12/2024, 13:22

Sentença

•28/11/2024, 17:11

Despacho

•02/05/2024, 19:12

Despacho

•02/05/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:34

Sentença

•28/02/2024, 17:37

Sentença

•26/02/2024, 11:25

Despacho

•03/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:34

Despacho

•25/04/2023, 15:48

Despacho

•30/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 10:55

Decisão

•19/07/2017, 11:32

Despacho

•25/04/2017, 18:21

Despacho

•02/06/2016, 14:33

Ato Ordinatório

•18/04/2016, 09:51

Despacho

•24/11/2015, 15:42

Despacho

•05/05/2015, 13:56

Despacho

•10/04/2015, 10:27