Procedimento Comum Cível 0555437-92.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Comercial 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Adonias Bastos

Partes do Processo

LUCIO CERQUEIRA DE SANTANA

CPF

Autor

LUCIANA ARAUJO DE SANTANA

CPF

Reu

LUIZ CESAR BRITO MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOISES SANTANA BARRETO

OAB/BA 35256·CPF·Representa: Autor

GILMARA SOUZA LIMA

OAB/BA 79700·CPF·Representa: Réu

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO

OAB/BA 25945·CPF·Representa: Réu

FILIPE EDY SOUZA DE SA

OAB/BA 41667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE SANTANA em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 20:56

Publicado Sentença em 02/09/2025.

07/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

07/09/2025, 02:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:32

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

28/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de LUIZ CESAR BRITO MELO em 07/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de LUCIO CERQUEIRA DE SANTANA em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:11

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE SANTANA em 07/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:20

Publicado Decisão em 16/04/2025.

10/05/2025, 06:36

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE SANTANA em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:27

Sentença

•29/08/2025, 09:32

24/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 20:56

Publicado Sentença em 02/09/2025.

07/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

07/09/2025, 02:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:32

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

28/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de LUIZ CESAR BRITO MELO em 07/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de LUCIO CERQUEIRA DE SANTANA em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:11

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE SANTANA em 07/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:20

Publicado Decisão em 16/04/2025.

10/05/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

10/05/2025, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:14

Decorrido prazo de LUIZ CESAR BRITO MELO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE SANTANA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de LUCIO CERQUEIRA DE SANTANA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de LUIZ CESAR BRITO MELO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE SANTANA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de LUCIO CERQUEIRA DE SANTANA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:31

Publicado Despacho em 11/12/2024.

20/12/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

20/12/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:40

Expedição de despacho.

09/12/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0555437-92.2016.8.05.0001. Interessado: Lucio Cerqueira De Santana Advogado: Moises Santana Barreto (OAB:BA35256) Interessado: Luciana Araujo De Santana Advogado: Jonas Benicio De Souza Netto (OAB:BA25945) Interessado: Luiz Cesar Brito Melo Advogado: Jonas Benicio De Souza Netto (OAB:BA25945) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0555437-92.2016.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: LUCIO CERQUEIRA DE SANTANA INTERESSADO: LUCIANA ARAUJO DE SANTANA Considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado na contestação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0555437-92.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a ré/reconvinte para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica alegada, a saber: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. CONCLUSOS após. Salvador, 22 de julho de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

17/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:46

Expedição de despacho.

11/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de LUIZ CESAR BRITO MELO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE SANTANA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de LUCIO CERQUEIRA DE SANTANA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de LUIZ CESAR BRITO MELO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:59

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE SANTANA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:59

Decorrido prazo de LUCIO CERQUEIRA DE SANTANA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:59

Publicado Despacho em 25/07/2024.

27/07/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 18:41

Expedição de despacho.

23/07/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 09:19

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de LUIZ CESAR BRITO MELO em 12/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:30

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE SANTANA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de LUCIO CERQUEIRA DE SANTANA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

18/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 05:54

Expedição de documento

16/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

04/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2022, 00:00

Mero expediente

01/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2022, 00:00

Publicação

21/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2021, 00:00

Mero expediente

16/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2021, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2020, 00:00

Mero expediente

06/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2020, 00:00

Petição

03/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

25/09/2020, 00:00

Publicação

22/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2020, 00:00

Mero expediente

17/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

19/12/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

19/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2019, 00:00

Concluso para Sentença

19/12/2019, 00:00

Recebimento

18/12/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

18/12/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

17/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/02/2018, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2017, 00:00

Publicação

25/05/2017, 00:00

Publicação

25/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2017, 00:00

Petição

29/11/2016, 00:00

Petição

29/11/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

08/11/2016, 00:00

Documento

08/11/2016, 00:00

Mandado

26/10/2016, 00:00

Mandado

06/10/2016, 00:00

Publicação

29/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

28/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

28/09/2016, 00:00

Audiência Designada

26/09/2016, 00:00

Mero expediente

26/09/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

26/09/2016, 00:00

Documento

26/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2016, 00:00

Publicação

22/09/2016, 00:00

Petição

21/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/09/2016, 00:00

Audiência Designada

29/08/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2016, 00:00

Publicação

27/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2016, 00:00

Mero expediente

23/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2016, 00:00

Sentença

•28/08/2025, 16:28

Despacho

•09/05/2025, 11:13

Despacho

•08/05/2025, 19:03

Decisão

•14/04/2025, 09:43

Decisão

•11/04/2025, 13:42

Despacho

•09/12/2024, 11:12

Despacho

•06/12/2024, 15:59

Despacho

•23/07/2024, 11:14

Despacho

•23/07/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:11

Despacho

•01/08/2022, 14:10

Despacho

•16/09/2021, 11:32

Despacho

•06/11/2020, 13:29

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:27

Sentença

•29/08/2025, 09:32

Sentença

•28/08/2025, 16:28

Despacho

•09/05/2025, 11:13

Despacho

•08/05/2025, 19:03

Decisão

•14/04/2025, 09:43

Decisão

•11/04/2025, 13:42

Despacho

•09/12/2024, 11:12

Despacho

•06/12/2024, 15:59

Despacho

•23/07/2024, 11:14

Despacho

•23/07/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:11

Despacho

•01/08/2022, 14:10

Despacho

•16/09/2021, 11:32

Despacho

•06/11/2020, 13:29

Despacho

•17/01/2020, 12:35

Decisão

•17/12/2019, 13:46

Decisão

•11/09/2017, 12:02

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 10:07

Despacho

•26/09/2016, 13:07

Ato Ordinatório

•16/09/2016, 08:45

Despacho

•23/08/2016, 15:27