Procedimento Comum Cível 8011671-82.2019.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8011671-82.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/06/2025 23:59.

16/02/2026, 19:02

Decorrido prazo de GILMAR SANTOS PEIXOTO em 06/06/2025 23:59.

16/02/2026, 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

16/02/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

16/02/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:51

Baixa Definitiva

13/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:04

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:52

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Gilmar Santos Peixoto Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732-A) Apelado: Banco J. Safra S.a Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8011671-82.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: GILMAR SANTOS PEIXOTO Advogado(s): JOSENI SANTOS LOPES (OAB:BA32732-A) APELADO: BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 6 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte ATO ORDINATÓRIO 8011671-82.2019.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilmar Santos Peixoto Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732-A) Apelado: Banco J. Safra S.a Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8011671-82.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: GILMAR SANTOS PEIXOTO Advogado(s): JOSENI SANTOS LOPES APELADO: BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELO APELANTE EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA DEMONSTRAR A ILEGALIDADE DAS TAXAS APLICADAS NO CONTRATO. ARGUIDAS PELO APELADO: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. OS PONTOS QUE O RECORRENTE BUSCA REFORMAR FORAM DEVIDAMENTE IMPUGNADOS. CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DAS PARCELAS NOS VALORES CONTRATADOS. NÃO ACOLHIMENTO. PRESTAÇÕES ADIMPLIDAS. MÉRITO: JUROS REMUNERATÓRIOS INFERIORES À MÉDIA DE MERCADO QUANDO DA CONTRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO IMPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte EMENTA 8011671-82.2019.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos, estes autos de Apelação Cível nº 8011671-82.2019.805.0039, em que figuram como Apelante GILMAR SANTOS PEIXOTO e Apelado BANCO J. SAFRA S.A. A C O R D A M os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em REJEITAR AS PRELIMINARES e NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sessões, de de 2024. Des(a) Presidente Desa. Cynthia Maria Pina Resende Relatora Procurador(a) de Justiça

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR SANTOS PEIXOTO em 06/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(32)