Procedimento Comum Cível 8009018-06.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 129.195,03

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:33

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA em 21/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.

05/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA em 06/02/2025 23:59.

05/03/2026, 22:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

05/03/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

05/03/2026, 22:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:16

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:33

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA em 21/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 09:09

Sentença

•19/05/2025, 16:55

05/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.

05/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA em 06/02/2025 23:59.

05/03/2026, 22:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

05/03/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

05/03/2026, 22:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.

14/02/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:48

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:47

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:47

Juntada de certidão

26/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:52

Publicado Sentença em 11/06/2025.

08/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

08/07/2025, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:09

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:59

Publicado Despacho em 07/04/2025.

27/04/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

27/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 17:59

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:33

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:57

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de réplica

28/01/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:18

Juntada de Petição de contestação

11/12/2024, 14:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:42

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:42

Expedição de citação.

19/11/2024, 07:14

Juntada de acesso aos autos

19/11/2024, 07:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

17/11/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

17/11/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Socorro Do Rosario Lima Advogado: Jully Gabriele Santos Campos Pinheiro (OAB:BA60179) Reu: Banco Do Brasil S/a Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8009018-06.2024.8.05.0113 AUTOR: MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a parte requerida recolheu as custas para citação por Oficial de Justiça com valor maior, e o endereço informado na petição inicial é citação via postal. Fica intimada, a mesma, através de seu advogado, via DJE, para se manifestar se o valor poderá ser aproveitado, ou se recolherá o valor devido. ITABUNA/BA, 24 de outubro de 2024 MAINE FONTES MARON Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8009018-06.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Socorro Do Rosario Lima Advogado: Jully Gabriele Santos Campos Pinheiro (OAB:BA60179) Reu: Banco Do Brasil S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [PASEP, Acidente de Trânsito] 8009018-06.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA Advogado(s) do reclamante: JULLY GABRIELE SANTOS CAMPOS PINHEIRO Requerido: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O REVOGO a decisão Id 468376190, eis que o Tema já foi julgado pelo STJ. Tendo em vista que não há Núcleo de Conciliação e Mediação estruturado nesta Unidade, abstenho-me de aplicar o art. 334 do CPC/2015, registrando que a realização de audiência de conciliação prévia não é indispensável, porquanto o procedimento pode ser adaptado às especificidades da causa (Enunciado nº 35, da ENFAM), sendo certo que inocorre prejuízo às partes, pois a conciliação pode ocorrer em qualquer momento processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8009018-06.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta-se a parte requerida que a contestação deverá ser apresentada por advogado, bem como a defesa deve ESPECIFICAR DE FORMA PRECISA E JUSTIFICADA AS PROVAS que pretenda produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC). Itabuna (Ba), 23 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Socorro Do Rosario Lima Advogado: Jully Gabriele Santos Campos Pinheiro (OAB:BA60179) Reu: Banco Do Brasil S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [PASEP, Acidente de Trânsito] 8009018-06.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA Advogado(s) do reclamante: JULLY GABRIELE SANTOS CAMPOS PINHEIRO Requerido: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Na afetação do Tema 1150 pela Primeira Seção do STJ, realizada na sessão eletrônica iniciada em 2/3/2022 e finalizada em 8/3/2022, houve ratificação da suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema deferida pelo Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do presente caso. Nesse cenário, e considerando que não ainda houve decisão acerca do tema em debate, determino a suspensão do processo até o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas pelo e. STJ. P.I. Itabuna (Ba), 11 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8009018-06.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

23/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Socorro Do Rosario Lima Advogado: Jully Gabriele Santos Campos Pinheiro (OAB:BA60179) Reu: Banco Do Brasil S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [PASEP, Acidente de Trânsito] 8009018-06.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: MARIA SOCORRO DO ROSARIO LIMA Advogado(s) do reclamante: JULLY GABRIELE SANTOS CAMPOS PINHEIRO Requerido: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Na afetação do Tema 1150 pela Primeira Seção do STJ, realizada na sessão eletrônica iniciada em 2/3/2022 e finalizada em 8/3/2022, houve ratificação da suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema deferida pelo Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do presente caso. Nesse cenário, e considerando que não ainda houve decisão acerca do tema em debate, determino a suspensão do processo até o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas pelo e. STJ. P.I. Itabuna (Ba), 11 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8009018-06.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

11/10/2024, 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 15:04

Despacho

•15/04/2025, 14:01

Despacho

•11/04/2025, 12:33

Despacho

•03/04/2025, 14:19

Despacho

•03/04/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:51

Decisão

•24/10/2024, 11:26

Decisão

•23/10/2024, 14:46

Decisão

•11/10/2024, 14:15

Decisão

•11/10/2024, 10:48