Agravo em Recurso Especial 0000450-78.2007.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 349.486,26

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SANTOS CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

ELDER DOS SANTOS VERCOSA

OAB/BA 12529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:04

Não conhecido o recurso de SANTOS CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA

29/07/2025, 21:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025, 18:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/07/2025, 17:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 21:04

•09/07/2025, 17:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 17:04