Procedimento Comum Cível 8021970-21.2019.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8021970-21.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:57

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:57

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2025, 10:57

Juntada de certidão

20/02/2025, 08:47

Recebidos os autos

20/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Josafat Nadier Rigaud Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8021970-21.2019.8.05.0039.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível ESPÓLIO: JOSELIA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO AO INVÉS DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. CABIMENTO DE RECURSO INOMINADO EM FACE DE SENTENÇAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE MEDIANTE ERRO GROSSEIRO. ENDEREÇAMENTO E FUNDAMENTO NORMATIVO CONFIRMAM A ADOÇÃO DE RECURSO EQUIVOCADO. PRECEDENTES DESTE EG. TJBA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este Agravo Interno nº 8021970-21.2019.8.05.0039.1.AgIntCiv, sendo a Agravante JOSELIA SOUZA DOS SANTOS e Agravados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ACORDAM os Magistrados componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, consubstanciado nas razões do Voto do Relator. Sala das Sessões, data constante do sistema. PRESIDENTE DES. JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade EMENTA 8021970-21.2019.8.05.0039 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Joselia Souza Dos Santos Advogado: Herminalvo Emanuel Monteiro De Lima (OAB:BA13695-A) Espólio: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Josafat Nadier Rigaud Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8021970-21.2019.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Ramos Reis DESPACHO 8021970-21.2019.8.05.0039 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Joselia Souza Dos Santos Advogado: Herminalvo Emanuel Monteiro De Lima (OAB:BA13695-A) Espólio: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Joselia Souza Dos Santos Advogado: Herminalvo Emanuel Monteiro De Lima (OAB:BA13695-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Josafat Nadier Rigaud Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8021970-21.2019.8.05.003 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Ramos Reis DECISÃO 8021970-21.2019.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/01/2024, 17:29

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:28

Expedição de ato ordinatório.

20/10/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:06

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 12:50

Despacho

•29/07/2024, 22:28

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2023 23:59.

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