Embargos de Declaração Cível 8000246-14.2020.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

VASCONCELOS SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE MUCUGE

Terceiro

MUCUGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

MUCUGE PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

VASCONCELOS SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MUCUGE

Terceiro

MUCUGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

MUCUGE PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUGE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCUGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de VASCONCELOS SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:47

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:45

Publicado Ementa em 21/01/2025.

09/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:26

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2024, 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 15:02

Deliberado em sessão - julgado

19/12/2024, 13:34

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de VASCONCELOS SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:47

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 17:54

Despacho

•17/05/2024, 10:48

Reportar Problema

legal

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22/01/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:45

Publicado Ementa em 21/01/2025.

09/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:26

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2024, 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 15:02

Deliberado em sessão - julgado

19/12/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:53

Incluído em pauta para 13/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

03/12/2024, 17:45

Solicitado dia de julgamento

01/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de VASCONCELOS SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de contra-razões

27/05/2024, 09:38

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:24

Juntada de certidão

20/05/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:55

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 13:37

Distribuído por dependência

16/05/2024, 13:37

Despacho

•17/05/2024, 09:55