Execução de Título Extrajudicial 0548744-92.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0548744-92.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jose Walter Cardoso Soares Advogado: Agenor Augusto De Siqueira Junior (OAB:BA8870) Executado: Leonardo Caldas Scardua Advogado: Alan Souza Arruda (OAB:AL10746) Advogado: Hugo Rafael Macias Gazzaneo (OAB:AL10729) Advogado: Andressa De Gois Araujo Tavares (OAB:AL10638) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0548744-92.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Fiança] EXEQUENTE: JOSE WALTER CARDOSO SOARES EXECUTADO: LEONARDO CALDAS SCARDUA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0548744-92.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação de manutenção de posse, ajuizada por BANCO BRADESCO SA, em face de GEOPEX CONSULTORIA S/S. Intimada a exequente a manifestar-se acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente ao Id. 437724559. A parte exequente manifestou-se ao Id. 439349907, alegando que inexiste a figura da prescrição intercorrente no presente processo, sinalizando que existe requerimento nos autos ainda não apreciado. Assim, a parte exequente requer a realização da penhora online, com a utilização do sistema SISBAJUD, na modalidade ”Teimosinha”; além disso, requer a pesquisa de bens em nome do devedor, com a utilização do sistema SNIPER. Embargos à execução sem efeito suspensivo. (nº.0303849-93.2017.8.05.0001) Analisados os autos. DECIDO. Acolho o pedido da parte autora e determino a não configuração da prescrição intercorrente por ausência de requisitos. Defiro os pedidos da parte autora do Id. 439349907, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante: A) Proceda-se a realização da penhora. 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que no prazo de dez dias apresente nos autos as medidas necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. B) Proceda-se a realização da pesquisa de bens, e após as respostas, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Com as manifestações ou decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 8 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE WALTER CARDOSO SOARES em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WALTER CARDOSO SOARES em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WALTER CARDOSO SOARES em 07/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LEONARDO CALDAS SCARDUA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WALTER CARDOSO SOARES em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO CALDAS SCARDUA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WALTER CARDOSO SOARES em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE WALTER CARDOSO SOARES em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO CALDAS SCARDUA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO CALDAS SCARDUA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WALTER CARDOSO SOARES em 31/01/2025 23:59.

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