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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

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Transitado em Julgado em 08/11/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JEOVA FERREIRA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

Publicado Ementa em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Conhecido o recurso de FELICIANO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 218.044.605-59 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de FELICIANO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 218.044.605-59 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(23)