Agravo Interno Cível 8052347-84.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

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Partes do Processo

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:23

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:15

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:02

Conhecido o recurso de DROGARIA FS LTDA - CNPJ: 11.719.795/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido

18/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:51

Conhecido o recurso de DROGARIA FS LTDA - CNPJ: 11.719.795/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido

13/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 17:09

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:05

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:23

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/02/2025, 10:16

Decisão

•03/12/2024, 08:44

22/03/2025, 01:15

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:02

Conhecido o recurso de DROGARIA FS LTDA - CNPJ: 11.719.795/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido

18/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:51

Conhecido o recurso de DROGARIA FS LTDA - CNPJ: 11.719.795/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido

13/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 17:09

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:33

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

16/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:46

Solicitado dia de julgamento

06/12/2024, 18:15

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2024, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

06/12/2024, 11:32

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:24

Declarada incompetência

01/12/2024, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2024, 10:24

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:30

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:59

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:27

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:46

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 17:38

Decisão

•01/12/2024, 09:58

Despacho

•28/08/2024, 13:30

Despacho

•27/08/2024, 18:46