Procedimento Comum Cível 8006274-72.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ANDERSON DA SILVA MOTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANDERSON DA SILVA MOTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:13

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:13

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA MOTA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:07

Expedição de intimação.

14/11/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:34

Juntada de certidão dd2g

13/11/2025, 15:34

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 13:11

Expedição de intimação.

23/08/2025, 13:11

Expedição de intimação.

23/08/2025, 13:11

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:13

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:13

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA MOTA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:19

Acórdão

•30/09/2025, 16:27

12/12/2025, 06:07

Expedição de intimação.

14/11/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:34

Juntada de certidão dd2g

13/11/2025, 15:34

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 13:11

Expedição de intimação.

23/08/2025, 13:11

Expedição de intimação.

23/08/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 13:11

Juntada de certidão

23/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA MOTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:12

Expedição de intimação.

06/06/2025, 14:12

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:12

Expedição de sentença.

10/04/2025, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

29/03/2025, 12:01

Expedição de sentença.

17/03/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 13:25

Expedição de sentença.

25/02/2025, 09:21

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 19:31

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA MOTA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 23:52

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA MOTA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:21

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 11:10

Expedição de decisão.

10/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

03/12/2024, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Anderson Da Silva Mota Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB:SP403110) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8006274-72.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANDERSON DA SILVA MOTA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8006274-72.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Laudo pericial ID 460108250. Impugnação da parte autora ID 462115153. Manifestação da parte ré ID 465307059. Alvará ID 462360554, 462360556. Considerando que eventual divergência meritória com relação ao laudo pericial produzido não é suficiente para justificar a realização de outro exame pericial/complementação/anulação, bem como não se verificando outras questões razoáveis à impugnação do mencionado laudo, INDEFIRO a impugnação apresentada pela parte autora. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores. Com a manifestação das partes ou decorridos os prazos sem a interposição de recursos, façam os autos conclusos para sentença. Itabuna (BA), 9 de outubro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/10/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA MOTA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:29

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:16

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1634792460 EM 23/09/2024 22:14:26

23/09/2024, 22:14

Juntada de alvará

06/09/2024, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

04/09/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

04/09/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:55

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:21

Expedição de despacho.

27/08/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

26/08/2024, 19:05

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:12

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 10:05

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:49

Juntada de certidão

30/07/2024, 08:54

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.

29/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:24

Juntada de acesso aos autos

18/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA MOTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:30

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA MOTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:44

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA MOTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

29/05/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

29/05/2024, 03:31

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:14

Publicado Despacho em 20/05/2024.

19/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

19/05/2024, 00:24

Expedição de despacho.

10/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 21:41

Publicado Despacho em 06/05/2024.

07/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

07/05/2024, 03:10

Conclusos para despacho

06/05/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição

03/05/2024, 17:16

Expedição de despacho.

30/04/2024, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:45

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:44

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:40

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:19

Juntada de acesso aos autos

21/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 12:05

Publicado Decisão em 01/12/2023.

05/12/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 22:33

Expedição de decisão.

29/11/2023, 22:33

Outras Decisões

28/11/2023, 15:55

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de réplica

01/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 11:40

Expedição de decisão.

19/10/2023, 11:40

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2023, 09:47

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA MOTA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:38

Publicado Despacho em 21/07/2023.

22/07/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:52

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:49

Sentença

•25/02/2025, 09:21

Sentença

•24/02/2025, 19:31

Decisão

•11/10/2024, 10:21

Decisão

•09/10/2024, 16:27

Despacho

•27/08/2024, 08:51

Despacho

•26/08/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:47

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:19

Acórdão

•30/09/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:49

Sentença

•25/02/2025, 09:21

Sentença

•24/02/2025, 19:31

Decisão

•11/10/2024, 10:21

Decisão

•09/10/2024, 16:27

Despacho

•27/08/2024, 08:51

Despacho

•26/08/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 07:53

Despacho

•10/05/2024, 10:17

Despacho

•09/05/2024, 21:41

Despacho

•30/04/2024, 22:39

Despacho

•29/04/2024, 14:20

Decisão

•29/11/2023, 22:33

Decisão

•28/11/2023, 15:54

Decisão

•19/10/2023, 11:40

Decisão

•18/10/2023, 09:47

Despacho

•20/07/2023, 13:33

Despacho

•20/07/2023, 11:52