Procedimento Comum Cível 8007218-67.2024.8.05.0201 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8007218-67.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8007218-67.2024.8.05.0201. Requerente: Ariovaldo Castro Dias Advogado: Gesilaine Da Penha Vasconcelos Rosa (OAB:BA74522) Requerido: Sul America Seguros De Pessoas E Previdencia S.a. Requerente: Mapfre Seguros Gerais S.a. Advogado: Gesilaine Da Penha Vasconcelos Rosa (OAB:BA74522) Requerente: Saudesp Assessoria, Consultoria E Corretagem De Seguros Ltda Advogado: Gesilaine Da Penha Vasconcelos Rosa (OAB:BA74522) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: 8007218-67.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: REQUERENTE: ARIOVALDO CASTRO DIAS, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., SAUDESP ASSESSORIA, CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GESILAINE DA PENHA VASCONCELOS ROSA REU: REQUERIDO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s): DESPACHO INICIAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8007218-67.2024.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Proceda a serventia à retificação dos cadastros das rés MAPFRES SEGUROS GERAIS S.A. e SAUDESP ASSESSORIA, CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS, haja vista que foram incluídas, equivocadamente, no polo ativo da lide, junto ao PJe. Retifique-se, ainda, a classe processual, para "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL". Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. Considerando que a prática do foro revela o reduzido índice de sucesso da mediação em casos semelhantes, deixo de designar de imediato a audiência de conciliação na forma do art. 334 do CPC. CITE(M)-SE a(s) parte(s) Requerida(s) e INTIME(M)-SE para apresentar contestação no prazo legal, com data de início na forma do art. 231 do CPC, advertindo-a(s) acerca dos efeitos da REVELIA (art. 344, 345 e 346 do CPC). Findo o prazo, intime(m)-se a(s) parte(s) Requerente(s) para se manifestar(em), para os fins isolada ou cumulativamente previstos nos arts. 338, 348, 350 e 351, CPC. Caso ambas as partes manifestem, expressamente, interesse na composição consensual, voltem conclusos para designação da audiência de conciliação ou mediação, com a inclusão em pauta. Do contrário, INTIME-AS para que indiquem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir ou se têm interesse no julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC. Façam-se as demais intimações necessárias, inclusive o Ministério Público, caso necessário. Atribuo ao presente a força de mandado e de ofício. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ARIOVALDO CASTRO DIAS em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAUDESP ASSESSORIA, CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAUDESP ASSESSORIA, CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 10/06/2025 23:59.

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